Projeto de Lei propõe fim do exame para OAB

Um projeto de lei do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) propõe alterações no Estatuto da Advocacia para abolir o Exame da Ordem, exigido para registro na Ordem dos Advogados do Brasil. A idéia foi dicutida nesta quinta-feira (13) em uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo Gilvam, o exame é desnecessário, pois o próprio mercado de trabalho se encarrega de selecionar os profissionais e separar os bons dos maus advogados. O senador acrescenta que o Exame da Ordem é "uma cruel e injusta reserva de mercado", que passa por cima da autoridade do Ministério da Educação e beneficia somente os milhares de cursinhos criados para preparar os bacharéis para o exame. Alguns desses cursinhos, segundo o senador, têm cobrado até R$ 3 mil para preparar o candidato para a prova. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entretanto, defenderam a necessidade de manutenção do Exame da Ordem para registro na OAB, afirmando que o objetivo da entidade, ao exigir o teste, é manter a qualidade dos advogados no mercado de trabalho. "O Exame da Ordem não é uma seleção, mas efetivamente um exame de aptidão de conhecimentos básicos mínimos - afirmou o presidente em exercício da OAB", avalia o presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Vladimir Rossi Lourenço.

Agência Senado.