A Câmara analisa o Projeto de Lei 4525/08, do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que regulamenta a profissão de designer de interiores. A proposta define esse profissional como quem planeja e organiza espaços, visando ao conforto e à estética, à saúde e à segurança. A vigência da lei, se aprovada, será subordinada à existência de órgão fiscalizador, a ser criado por iniciativa do Poder Executivo.
Para o exercício da profissão, a pessoa deve possuir diploma de curso técnico, de bacharelado ou de especialização em design de interiores ou diploma de bacharelado em arquitetura, desde que tenha cursado a disciplina de Arquitetura de Interiores. Esses certificados devem ser expedidos por instituição brasileira ou estrangeira de ensino oficialmente reconhecida.
Entre as funções do designer de interiores, está a elaboração dos espaços conforme os objetivos e necessidades do cliente; a elaboração de plantas; a compra de produtos, sistemas e equipamentos, após cotação e aprovação pelo cliente; e o acompanhamento da obra.
De acordo com a proposta, esse profissional ainda tem o dever de informar ao cliente sobre custos; formalizar a prestação dos serviços em contrato escrito; não divulgar a terceiros as informações fornecidas pelo cliente; e não suspender os serviços contratados de forma injustificada e sem prévia comunicação.
Prejuízo a profissionais
Segundo o deputado, o projeto pretende corrigir lacunas na Constituição que têm prejudicado a atuação desses profissionais. Ele admite que a atividade do designer de interiores está relacionada à do arquiteto. No entanto, afirma, não pode ser confundida com ela.
"Ocorre que a falta de regulamentação da profissão de designer de interiores leva a dúvidas quanto às atividades permitidas a um ou a outro profissional. Isso tem ocasionado prejuízos aos designers de interiores, acarretando até mesmo processos por exercício ilegal da profissão", argumenta.
Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 4495/08, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que regulamenta a profissão de sommelier. As propostas serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
Para o exercício da profissão, a pessoa deve possuir diploma de curso técnico, de bacharelado ou de especialização em design de interiores ou diploma de bacharelado em arquitetura, desde que tenha cursado a disciplina de Arquitetura de Interiores. Esses certificados devem ser expedidos por instituição brasileira ou estrangeira de ensino oficialmente reconhecida.
Entre as funções do designer de interiores, está a elaboração dos espaços conforme os objetivos e necessidades do cliente; a elaboração de plantas; a compra de produtos, sistemas e equipamentos, após cotação e aprovação pelo cliente; e o acompanhamento da obra.
De acordo com a proposta, esse profissional ainda tem o dever de informar ao cliente sobre custos; formalizar a prestação dos serviços em contrato escrito; não divulgar a terceiros as informações fornecidas pelo cliente; e não suspender os serviços contratados de forma injustificada e sem prévia comunicação.
Prejuízo a profissionais
Segundo o deputado, o projeto pretende corrigir lacunas na Constituição que têm prejudicado a atuação desses profissionais. Ele admite que a atividade do designer de interiores está relacionada à do arquiteto. No entanto, afirma, não pode ser confundida com ela.
"Ocorre que a falta de regulamentação da profissão de designer de interiores leva a dúvidas quanto às atividades permitidas a um ou a outro profissional. Isso tem ocasionado prejuízos aos designers de interiores, acarretando até mesmo processos por exercício ilegal da profissão", argumenta.
Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 4495/08, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que regulamenta a profissão de sommelier. As propostas serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
Piadas!
Um comentário:
É exatamente sobre isso que critico no meu blog.
Deixem os Arquitetos fazerem o que sabem.
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