A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que acaba com a aposentadoria especial para os parlamentares que forem cassados ou renunciarem ao mandato. Pelo texto, de autoria do senador Expedito Junior (PR-RO), os parlamentares cassados vão perder o direito de receber aposentadoria pelo plano especial de seguridade social do Congresso.
O projeto segue para votação na Câmara e precisa ser aprovado pelos deputados para entrar em vigor. Pelo texto, a aposentadoria será negada aos parlamentares efetivamente cassados pelo Legislativo --e não aqueles que ainda estão em processo de julgamento pelo Conselho de Ética.
Também perdem direito ao benefício aqueles deputados ou senadores que renunciarem aos mandatos para escapar da cassação --uma vez que a renúncia é o mecanismo usado por parlamentares para evitar que fiquem inelegíveis por oito anos, caso sejam cassados.
O projeto segue para votação na Câmara e precisa ser aprovado pelos deputados para entrar em vigor. Pelo texto, a aposentadoria será negada aos parlamentares efetivamente cassados pelo Legislativo --e não aqueles que ainda estão em processo de julgamento pelo Conselho de Ética.
Também perdem direito ao benefício aqueles deputados ou senadores que renunciarem aos mandatos para escapar da cassação --uma vez que a renúncia é o mecanismo usado por parlamentares para evitar que fiquem inelegíveis por oito anos, caso sejam cassados.
Piadas!
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