O concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte previsto para o próximo domingo, 26, poderá ser cancelado. É que a 9ª promotora de Justiça da Comarca de Natal, Rebecca Monte Nunes Bezerra, entrou com uma ação cautelar na última segunda-feira, 20, pedindo o cancelamento imediato das provas para os cargos de delegado e agente.
A promotora explicou que a decisão de entrar com o recurso pedindo a suspensão do certame foi devido o Estado não ter cumprido a sentença do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Martins, que no início deste mês determinou que fossem destinadas 5% das vagas no cargo de delegado substituto para deficientes físicos.
``Nem seria preciso entrarmos com essa ação se o Estado tivesse cumprido a determinação anterior. Entretanto, o que fizeram foi divulgar os locais e horários das provas previstas para domingo logo após a decisão do juiz'', disse.
A promotoria entende que caso o concurso seja realizado no próximo domingo o Estado terá dois gastos desnecessários porque após algum tempo vai ter que realizar um certame apenas para os portadores de necessidades especiais. Além disso, os deficientes físicos seriam prejudicados porque não haveria isonomia.
Segundo a promotora o Estado deve abrir um novo prazo para inscrições apenas para os candidatos portadores de necessidades especiais por mais 30 dias. ``Além desse prazo, as provas de avaliação física e o curso de formação devem passar por uma readequação para atender essas pessoas. Não queremos mudar as atribuições dos cargos, mas não cabe a comissão do concurso avaliar se essas pessoas têm ou não aptidão para assumir as responsabilidades dos cargos'', disse.
O concurso da Polícia Civil reuniu um total de 17.588 candidatos que disputarão 438 vagas. O cargo de delegado substituto foi o mais concorrido com 10.086 candidatos concorrendo a 68 vagas. Para agente substituto 5.543 candidatos estão concorrendo a 263 vagas. Para escrivão foram 2.113 candidatos disputando 107 vagas.
Fonte: DN Online
A promotora explicou que a decisão de entrar com o recurso pedindo a suspensão do certame foi devido o Estado não ter cumprido a sentença do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Martins, que no início deste mês determinou que fossem destinadas 5% das vagas no cargo de delegado substituto para deficientes físicos.
``Nem seria preciso entrarmos com essa ação se o Estado tivesse cumprido a determinação anterior. Entretanto, o que fizeram foi divulgar os locais e horários das provas previstas para domingo logo após a decisão do juiz'', disse.
A promotoria entende que caso o concurso seja realizado no próximo domingo o Estado terá dois gastos desnecessários porque após algum tempo vai ter que realizar um certame apenas para os portadores de necessidades especiais. Além disso, os deficientes físicos seriam prejudicados porque não haveria isonomia.
Segundo a promotora o Estado deve abrir um novo prazo para inscrições apenas para os candidatos portadores de necessidades especiais por mais 30 dias. ``Além desse prazo, as provas de avaliação física e o curso de formação devem passar por uma readequação para atender essas pessoas. Não queremos mudar as atribuições dos cargos, mas não cabe a comissão do concurso avaliar se essas pessoas têm ou não aptidão para assumir as responsabilidades dos cargos'', disse.
O concurso da Polícia Civil reuniu um total de 17.588 candidatos que disputarão 438 vagas. O cargo de delegado substituto foi o mais concorrido com 10.086 candidatos concorrendo a 68 vagas. Para agente substituto 5.543 candidatos estão concorrendo a 263 vagas. Para escrivão foram 2.113 candidatos disputando 107 vagas.
Fonte: DN Online
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