Brasília - A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres publica na edição do Diário Oficial da União as diretrizes para execução do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em 2009.
De acordo com a Portaria n.º 23, estados e municípios devem constituir câmaras técnicas e comitês gestores para monitorar a implementação do pacto, diagnosticar a situação de violência contra as mulheres em cada localidade e assinar acordos de cooperação. Devem também encaminhar propostas à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e demais parceiros da União para obter financiamento. Cada um com uma data específica, a partir deste mês.
O proponente deve cumprir as normas para apresentação dos projetos disponíveis em https://www.convenios.gov.br/portal/.
Fonte: Agência Brasil
De acordo com a Portaria n.º 23, estados e municípios devem constituir câmaras técnicas e comitês gestores para monitorar a implementação do pacto, diagnosticar a situação de violência contra as mulheres em cada localidade e assinar acordos de cooperação. Devem também encaminhar propostas à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e demais parceiros da União para obter financiamento. Cada um com uma data específica, a partir deste mês.
O proponente deve cumprir as normas para apresentação dos projetos disponíveis em https://www.convenios.gov.br/portal/.
Fonte: Agência Brasil
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