A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) informou, em nota, que a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe as farmácias de deixar ao alcance dos clientes medicamentos, com exceção dos fitoterápicos, poderá ser contestada judicialmente, já que a Anvisa não tem poder de legislar.
Segundo a nota, divulgada pela entidade, a lei que regula o setor de medicamentos diz que o que pode ou não ser vendido em farmácias, e a Anvisa não tem poder de legislar. Além disso, a Abrafarma deverá entrar na Justiça para contestar a decisão da agência reguladora. A nova regra foi feita por meio de uma resolução, divulgada também ontem.
A Abrafarma informou ainda que a Anvisa, ao restringir o acesso a medicamentos, inclusive os que não precisam de receita médica, causa um impacto negativo na vida das pessoas. Contudo, a entidade considerou como um ponto da resolução positivo: o fato de tornar a venda de medicamentos de tarja preta mais restrita às próprias farmácias.
Na terça-feira (18), a Anvisa publicou uma resolução informando que as farmácias não poderão deixar medicamentos ao alcance dos clientes, incluindo aqueles isentos de receita médica. A resolução define também que alimentos poderão ser vendidos nas farmácias, quais serviços poderão ser prestados e orienta sobre venda por meios remotos como o telefone e a internet.
Fonte: Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Segundo a nota, divulgada pela entidade, a lei que regula o setor de medicamentos diz que o que pode ou não ser vendido em farmácias, e a Anvisa não tem poder de legislar. Além disso, a Abrafarma deverá entrar na Justiça para contestar a decisão da agência reguladora. A nova regra foi feita por meio de uma resolução, divulgada também ontem.
A Abrafarma informou ainda que a Anvisa, ao restringir o acesso a medicamentos, inclusive os que não precisam de receita médica, causa um impacto negativo na vida das pessoas. Contudo, a entidade considerou como um ponto da resolução positivo: o fato de tornar a venda de medicamentos de tarja preta mais restrita às próprias farmácias.
Na terça-feira (18), a Anvisa publicou uma resolução informando que as farmácias não poderão deixar medicamentos ao alcance dos clientes, incluindo aqueles isentos de receita médica. A resolução define também que alimentos poderão ser vendidos nas farmácias, quais serviços poderão ser prestados e orienta sobre venda por meios remotos como o telefone e a internet.
Fonte: Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
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