Conforme o esperado, o presidente do Conselho de Ética do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ), decidiu pelo arquivamento das sete ações que restavam no órgão contra Comente
Na última quarta-feira, ele já tinha arquivado outros quatro pedidos de investigação contra o presidente do Senado e um contra o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).
Entre as ações arquivadas estão duas que tratam do suposto envolvimento de Sarney com atos secretos. Uma delas, apresentada pelo PSDB, reclamava da participação de Sarney na edição de atos secretos, utilizados, entre outras coisas, para a criação de cargos e aumento de salários.
De acordo com a análise de Paulo Duque, a representação não foi acatada porque nenhum documento foi apresentado. "Todas as informações contidas na representação são notícias de jornal", diz o despacho. "A representação, em nenhum momento traça relação lógica entre os fatos que narra e a eventual responsabilidade do representado por eles".
A outra ação relacionada a atos secretos refere-se especificamente à nomeação de Henrique Dias Bernardes, namorado da neta de Sarney, para um cargo no Senado. Mais uma vez, o presidente do Conselho de Ética diz que a denúncia - movida pelo líder tucano Arthur Virgilio (AM) - "não pode ser uma mera coletânea de recortes ou de citações de jornais".
Os tucanos fizeram mais outras duas representações contra o presidente do Senado: uma sobre suspeitas de favorecimento a seu neto em operações de crédito consignado junto a funcionários da Casa e outra sobre benefícios supostamente irregulares à Fundação José Sarney, que teria desviado dinheiro de patrocínio da Petrobras.
No primeiro caso, Duque recorre novamente à falta de provas. "O texto se limita a citar, mesmo assim sem acrescentar qualquer tipo de documento que os comprove, uma série de pretensos fatos sem informar quais atos relacionados com eles teriam sido praticados pelo representado e quais deles teriam agredido as normas que informam o decoro e a ética parlamentares". A falta de documentos também foi o argumento utilizado para o arquivamento da representação relacionada à Fundação Sarney.
Outra representação que envolve a fundação que leva o nome do presidente do Senado foi apresentada pelo PSOL. Assim como as demais, foi arquivada sob o argumento da falta de provas.
Duas denúncias haviam sido protocoladas em conjunto pelos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Uma delas relata suposto envolvimento de Sarney em venda de terras sem pagamento de impostos. Além de reclamar da falta de documentos Duque avalia ainda que o suposta fraude fiscal não é ilícita. "Os fatos narrados, se verdadeiros, revelam, no máximo, um procedimento fiscal que pode ser considerado, por alguns, pouco recomendável, mas que não é evidentemente ilícito".
A outra denúncia apresentada pelos dois senadores refere-se ao recebimento de informações privilegiadas da PF (Polícia Federal) em investigação envolvendo seu filho, Fernando Sarney. Ela foi considerada "nula" pelo presidente do Conselho de Ética, por se basear "em gravações de conversas telefônicas que constam de processo que tramita em segredo de justiça e cuja divulgação e absolutamente ilícita".
A orientação pelo arquivamento deve ser publicada no Diário do Senado Federal neste sábado. O prazo para apresentação de recurso contra a decisão é de dois dias a partir da publicação. No caso das acusações arquivadas na reunião de quarta-feira passada, a oposição terá de protocolar os recursos até segunda.
O senador José Nery (PSOL-PA) classificou o arquivamento de "duro golpe", mas já prepara recurso ao conselho. "Essa decisão representa um duro golpe na luta por ética na política e no Senado. Mas, se os focos da crise acham que dessa forma vão debelar a crise se enganam. Basta ver o clima no Senado."
"Vamos trabalhar intensamente para conseguir assinaturas no pleno do conselho. Se derrotado, vamos trabalhar para levar o recurso ao plenário do Senado. Vamos recorrer a tudo para conseguir a abertura do processo de investigação, porque isso não condena ninguém antecipadamente", disse.
Fonte: UOL
Na última quarta-feira, ele já tinha arquivado outros quatro pedidos de investigação contra o presidente do Senado e um contra o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).
Entre as ações arquivadas estão duas que tratam do suposto envolvimento de Sarney com atos secretos. Uma delas, apresentada pelo PSDB, reclamava da participação de Sarney na edição de atos secretos, utilizados, entre outras coisas, para a criação de cargos e aumento de salários.
De acordo com a análise de Paulo Duque, a representação não foi acatada porque nenhum documento foi apresentado. "Todas as informações contidas na representação são notícias de jornal", diz o despacho. "A representação, em nenhum momento traça relação lógica entre os fatos que narra e a eventual responsabilidade do representado por eles".
A outra ação relacionada a atos secretos refere-se especificamente à nomeação de Henrique Dias Bernardes, namorado da neta de Sarney, para um cargo no Senado. Mais uma vez, o presidente do Conselho de Ética diz que a denúncia - movida pelo líder tucano Arthur Virgilio (AM) - "não pode ser uma mera coletânea de recortes ou de citações de jornais".
Os tucanos fizeram mais outras duas representações contra o presidente do Senado: uma sobre suspeitas de favorecimento a seu neto em operações de crédito consignado junto a funcionários da Casa e outra sobre benefícios supostamente irregulares à Fundação José Sarney, que teria desviado dinheiro de patrocínio da Petrobras.
No primeiro caso, Duque recorre novamente à falta de provas. "O texto se limita a citar, mesmo assim sem acrescentar qualquer tipo de documento que os comprove, uma série de pretensos fatos sem informar quais atos relacionados com eles teriam sido praticados pelo representado e quais deles teriam agredido as normas que informam o decoro e a ética parlamentares". A falta de documentos também foi o argumento utilizado para o arquivamento da representação relacionada à Fundação Sarney.
Outra representação que envolve a fundação que leva o nome do presidente do Senado foi apresentada pelo PSOL. Assim como as demais, foi arquivada sob o argumento da falta de provas.
Duas denúncias haviam sido protocoladas em conjunto pelos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Uma delas relata suposto envolvimento de Sarney em venda de terras sem pagamento de impostos. Além de reclamar da falta de documentos Duque avalia ainda que o suposta fraude fiscal não é ilícita. "Os fatos narrados, se verdadeiros, revelam, no máximo, um procedimento fiscal que pode ser considerado, por alguns, pouco recomendável, mas que não é evidentemente ilícito".
A outra denúncia apresentada pelos dois senadores refere-se ao recebimento de informações privilegiadas da PF (Polícia Federal) em investigação envolvendo seu filho, Fernando Sarney. Ela foi considerada "nula" pelo presidente do Conselho de Ética, por se basear "em gravações de conversas telefônicas que constam de processo que tramita em segredo de justiça e cuja divulgação e absolutamente ilícita".
A orientação pelo arquivamento deve ser publicada no Diário do Senado Federal neste sábado. O prazo para apresentação de recurso contra a decisão é de dois dias a partir da publicação. No caso das acusações arquivadas na reunião de quarta-feira passada, a oposição terá de protocolar os recursos até segunda.
O senador José Nery (PSOL-PA) classificou o arquivamento de "duro golpe", mas já prepara recurso ao conselho. "Essa decisão representa um duro golpe na luta por ética na política e no Senado. Mas, se os focos da crise acham que dessa forma vão debelar a crise se enganam. Basta ver o clima no Senado."
"Vamos trabalhar intensamente para conseguir assinaturas no pleno do conselho. Se derrotado, vamos trabalhar para levar o recurso ao plenário do Senado. Vamos recorrer a tudo para conseguir a abertura do processo de investigação, porque isso não condena ninguém antecipadamente", disse.
Fonte: UOL
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