A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05, do Senado) aprovou na tarde desta quarta (9) o substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG). Foi construído um acordo com os parlamentares que eram contrários ao texto.
De acordo com Antônio Roberto, não houve alterações substanciais, mas apenas de redação. O projeto não fixa cotas para empregos, mas cria incentivos para a contratação de negros. Além disso, o governo poderá conceder incentivos fiscais a empresas com mais de 20 trabalhadores que empreguem pelo menos 20% de negros.
Segundo a Agência Câmara, o relator já havia retirado do texto a exigência de contratação de 20% de atores negros em produções artísticas e na publicidade oficial.
Os representantes do DEM na reunião afirmaram que não vão apresentar recurso para que o texto seja votado pelo Plenário. Com isso, a proposta será encaminhada diretamente ao Senado. O partido também se comprometeu a trabalhar pela celeridade na votação na outra Casa.
As informações são da Agência Câmara
De acordo com Antônio Roberto, não houve alterações substanciais, mas apenas de redação. O projeto não fixa cotas para empregos, mas cria incentivos para a contratação de negros. Além disso, o governo poderá conceder incentivos fiscais a empresas com mais de 20 trabalhadores que empreguem pelo menos 20% de negros.
Segundo a Agência Câmara, o relator já havia retirado do texto a exigência de contratação de 20% de atores negros em produções artísticas e na publicidade oficial.
Os representantes do DEM na reunião afirmaram que não vão apresentar recurso para que o texto seja votado pelo Plenário. Com isso, a proposta será encaminhada diretamente ao Senado. O partido também se comprometeu a trabalhar pela celeridade na votação na outra Casa.
As informações são da Agência Câmara
Piadas!
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