Acaba de ser aprovado na manhã desta quarta-feira (2), por unanimidade e em decisão terminativa, projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que muda o Código de Processo Civil para permitir que os pedidos de separação e divórcio possam ser realizados por meio eletrônico.
De acordo com a relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a medida contribui para modernizar os procedimentos legais e facilitar o processo de separação. O projeto segue agora para a Câmara.
Fonte: Agência Câmara
De acordo com a relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a medida contribui para modernizar os procedimentos legais e facilitar o processo de separação. O projeto segue agora para a Câmara.
Fonte: Agência Câmara
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