O governo não tem intenção de alterar o aumento já previsto para o salário mínimo neste ano, mas, por enquanto, não tem planos quanto ao reajuste dos servidores públicos. "Enquanto não resolver toda equação, não tomaremos medidas para aumentar gastos", reiterou hoje o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. A prioridade, segundo ele, é reequilibrar o Orçamento da União após a perda de R$ 40 bilhões anuais com o fim da CPMF.
"A decisão é de segurar decisões até equilibrar novamente o Orçamento", insistiu Bernardo quando questionado sobre o reajuste do funcionalismo. "Não posso falar em aumento de gasto quando tem R$ 40 bilhões de déficit nas contas." O mesmo serve, na opinião do ministro, para concursos públicos -com exceção daqueles já autorizados ou pactuados com o Ministério Público. "Não queremos interromper, mas queremos deixar em suspenso antes de resolver" , disse ele.
O caso do salário mínimo é diferente. O ministro lembrou que no fim de 2006 o governo acertou com as centrais sindicais uma fórmula de reajuste do vencimento, correspondente à inflação medida pelo IPCA mais a variação real do PIB dos dois anos anteriores. "A intenção é fazer o cumprimento, não temos nenhuma orientação para mudar", afirmou o ministro, completando que o governo tem uma política de valorização do salário mínimo.
Magistério será preservado
O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que o piso nacional do magistério não será comprometido pelo cancelamento do reajuste salarial dos servidores públicos, anunciado na quarta-feira junto com as medidas para compensar as perdas pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
"Não compromete porque não afeta as contas de estados e municípios e nem o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação], que é a grande salvaguarda para que se honre o piso nacional do magistério a ser fixado pelo Congresso Nacional."
Após se reunir nesta manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro disse que todos os ministérios estão cientes de que terão que fazer cortes para compensar as perdas com o fim do imposto.
"Uma parte do ajuste será feita por corte de despesas, e todos os ministérios estão não só cientes disso como dispostos a colaborar para que o equilíbrio fiscal seja mantido. Evidentemente, hierarquizando as ações e preservando aquelas que são fundamentais para o desenvolvimento nacional. É o procedimento que se espera de um governo sério."
Haddad negou que tenha discutido com Lula eventuais cortes na pasta da Educação, mas admitiu que isso pode ser necessário.
"Não discutimos, em nenhum momento, eventuais cortes que se façam necessários na Educação. Não quer dizer que vá ou não vá tê-los."
Segundo ele, o tema da reunião foi um balanço do andamento de cerca de sete programas do Plano de Desenvolvimento da Educação.
Ele também afirmou ter ouvido do presidente que os programas sociais prioritários serão mantidos. "Essas medidas significam que os programas sociais prioritários vão ser preservados, e o presidente reafirmou isso ao final da reunião por minha provocação."
"A decisão é de segurar decisões até equilibrar novamente o Orçamento", insistiu Bernardo quando questionado sobre o reajuste do funcionalismo. "Não posso falar em aumento de gasto quando tem R$ 40 bilhões de déficit nas contas." O mesmo serve, na opinião do ministro, para concursos públicos -com exceção daqueles já autorizados ou pactuados com o Ministério Público. "Não queremos interromper, mas queremos deixar em suspenso antes de resolver" , disse ele.
O caso do salário mínimo é diferente. O ministro lembrou que no fim de 2006 o governo acertou com as centrais sindicais uma fórmula de reajuste do vencimento, correspondente à inflação medida pelo IPCA mais a variação real do PIB dos dois anos anteriores. "A intenção é fazer o cumprimento, não temos nenhuma orientação para mudar", afirmou o ministro, completando que o governo tem uma política de valorização do salário mínimo.
Magistério será preservado
O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que o piso nacional do magistério não será comprometido pelo cancelamento do reajuste salarial dos servidores públicos, anunciado na quarta-feira junto com as medidas para compensar as perdas pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
"Não compromete porque não afeta as contas de estados e municípios e nem o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação], que é a grande salvaguarda para que se honre o piso nacional do magistério a ser fixado pelo Congresso Nacional."
Após se reunir nesta manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro disse que todos os ministérios estão cientes de que terão que fazer cortes para compensar as perdas com o fim do imposto.
"Uma parte do ajuste será feita por corte de despesas, e todos os ministérios estão não só cientes disso como dispostos a colaborar para que o equilíbrio fiscal seja mantido. Evidentemente, hierarquizando as ações e preservando aquelas que são fundamentais para o desenvolvimento nacional. É o procedimento que se espera de um governo sério."
Haddad negou que tenha discutido com Lula eventuais cortes na pasta da Educação, mas admitiu que isso pode ser necessário.
"Não discutimos, em nenhum momento, eventuais cortes que se façam necessários na Educação. Não quer dizer que vá ou não vá tê-los."
Segundo ele, o tema da reunião foi um balanço do andamento de cerca de sete programas do Plano de Desenvolvimento da Educação.
Ele também afirmou ter ouvido do presidente que os programas sociais prioritários serão mantidos. "Essas medidas significam que os programas sociais prioritários vão ser preservados, e o presidente reafirmou isso ao final da reunião por minha provocação."
Piadas!
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