O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), desembargador Cláudio Santos, convidou para a reunião que vai tratar de ações para coibir a propaganda eleitoral antecipada, os juízes das três zonas eleitorais que terão a atribuição de julgar e fiscalizar a propaganda eleitoral nas eleições municipais de 2008. As zonas eleitorais são a 4ª, 33ª e 69ª. O encontro ocorre na terça-feira (12) às 16h na sede do Tribunal. A 4ª Zona Eleitoral de Natal e 33ª, de Mossoró, terão a atribuição de julgar as representações e reclamações sobre propaganda eleitoral no rádio e na tv.
O poder de polícia sobre a propaganda ficará com a 33ª Zona Eleitoral de Mossoró e a 69ª de Natal. O calendário da Justiça Eleitoral prevê o início da propaganda eleitoral no rádio e na tv a partir de 6 de julho. "A Justiça Eleitoral e a sociedade não aceitam a propaganda extemporânea, fora de época, feita de forma disfarçada, subliminar e desigual", destaca o presidente do TRE/RN. "Estamos trabalhando, juízes e servidores, para que tenhamos eleições limpas, tranqüilas, em ambiente democrático e de respeito à lei", pontua o desembargador Cláudio Santos. O procurador regional eleitoral, Edilson Alves de França estará presente a reunião ao lado de promotores eleitorais que atuam em Natal e Mossoró. As decisões tomadas no encontro da terça-feira devem nortear as ações e providências que serão realizadas para combater a propaganda eleitoral antecipada, considera ilícita e irregular pela legislação eleitoral brasileira. No entender do procurador Edilson França, a propaganda antecipada, seja sub-reptícia, direta ou indireta é ilícita. "Há previsão de multa e apuração de ordem penal e de prestação de contas, dependendo do caso", observa o representante do Ministério Público Eleitoral no TRE/RN. Para o representante do Ministério Público esta é uma modalidade de propaganda que quebra o princípio da igualdade entre os candidatos. O corregedor regional eleitoral e vice-presidente do TRE/RN, desembargador Expedito Ferreira de Souza, também participará das discussões que serão realizadas no próximo na tarde do dia 12.
Fonte: TRE/RN
O poder de polícia sobre a propaganda ficará com a 33ª Zona Eleitoral de Mossoró e a 69ª de Natal. O calendário da Justiça Eleitoral prevê o início da propaganda eleitoral no rádio e na tv a partir de 6 de julho. "A Justiça Eleitoral e a sociedade não aceitam a propaganda extemporânea, fora de época, feita de forma disfarçada, subliminar e desigual", destaca o presidente do TRE/RN. "Estamos trabalhando, juízes e servidores, para que tenhamos eleições limpas, tranqüilas, em ambiente democrático e de respeito à lei", pontua o desembargador Cláudio Santos. O procurador regional eleitoral, Edilson Alves de França estará presente a reunião ao lado de promotores eleitorais que atuam em Natal e Mossoró. As decisões tomadas no encontro da terça-feira devem nortear as ações e providências que serão realizadas para combater a propaganda eleitoral antecipada, considera ilícita e irregular pela legislação eleitoral brasileira. No entender do procurador Edilson França, a propaganda antecipada, seja sub-reptícia, direta ou indireta é ilícita. "Há previsão de multa e apuração de ordem penal e de prestação de contas, dependendo do caso", observa o representante do Ministério Público Eleitoral no TRE/RN. Para o representante do Ministério Público esta é uma modalidade de propaganda que quebra o princípio da igualdade entre os candidatos. O corregedor regional eleitoral e vice-presidente do TRE/RN, desembargador Expedito Ferreira de Souza, também participará das discussões que serão realizadas no próximo na tarde do dia 12.
Fonte: TRE/RN
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