Lula sanciona amanhã projetos de lei que mudam Código Penal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta segunda-feira (9) os projetos de lei aprovados pela Câmara, no final do mês de maio, que mudam alguns itens do Código Penal. Entre as principais mudanças aprovadas está a determinação de que a instrução e o julgamento do processo sejam feitos em somente uma audiência. Assim, os depoimentos do réu, da vítima e das testemunhas de acusação e de defesa, que seriam realizados um a cada vez, serão tomados no mesmo dia. As mudanças afetam o julgamento de Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá, denunciados pela morte de Isabela Nardoni, 5. Com as novas medidas, o rito no tribunal de júri será mais ágil, sem perda de espaços para a defesa e acusação. Outra proposta é a extinção com o segundo julgamento automático para os condenados a mais de 20 anos de punição. Neste caso, caberá ao juiz definir se deve ou não haver um segundo julgamento. A aprovação dessa proposta gerou comemorações na Câmara. Isto porque a medida evitará, por exemplo, que casos como o do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura se repitam. O fazendeiro, acusado de mandar matar a missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005, foi condenado, no primeiro julgamento, e absolvido no segundo. O caso da absolvição do fazendeiro que matou Dorothy Stang deixou o presidente Lula indignado. Em entrevista, Lula disse que esse tipo de situação contribuía para a imagem negativa do Brasil no exterior. Como parte do pacote, também foi aprovada a proposta que autoriza o seqüestro de bens dos acusados, segundo o Código de Processo Penal. Foi aprovada ainda a utilização de tornozeleiras eletrônicas para monitorar os detentos que cumprem pena em regime semi-aberto ou são beneficiados pelo chamado "saidão" --autorização para que o preso possa deixar a prisão no fim de semana e feriados. Os seqüestros relâmpagos, que eram até então ignorados pelo Código Penal, passarão a ser tratados como crime, de acordo com a mudança. Se os acusados cometerem lesão corporal, a pena será maior.

da Folha Online
da Agência Brasil