Os vinte defensores públicos aprovados em concurso realizado pelo Governo do Estado tomarão posse no dia 18 de mês. A informação foi divulgada pelo defensor público geral do Estado, Paulo Linhares. Segundo ele, os novos profissionais já foram convocados e serão distribuídos em municípios-pólo. Eles ficarão sediados em Natal (10 defensores), Mossoró (5) e Caicó (5), mas atenderão pessoas de todas as regiões potiguares.
A Defensoria Pública foi regulamentada já na gestão da governadora Wilma de Faria pela Lei Complementar nº 251 de julho de 2003 e passou a funcionar efetivamente a partir de 2005. Imediatamente após a instalação da Defensoria, a governadora autorizou a realização de concurso público para a contratação dos novos defensores. Somente no ano de 2007 foram realizados 28.135 procedimentos, entre eles 5.413 audiências realizadas e 13.575 atendimentos à população potiguar.
É atribuição do órgão prestar, gratuitamente, orientação jurídica, assistência judicial e extrajudicial integral à camada da população que não dispõe de recursos financeiros para procurar os serviços de advogados nem tem condições de arcar com os custos de um processo administrativo ou judicial. Em Natal, a sede administrativa da Defensoria funciona no cruzamento entre as avenidas Tavares de Lira e Duque de Caxias, no bairro da Ribeira. Os atendimentos à população também ocorrem nas Centrais do Cidadão do Alecrim (área cível) e do Centro (serviço social). De acordo com Linhares, a meta é de que ainda este ano seja iniciada a reforma do prédio da Ribeira, melhorando a qualidade do serviço prestado à população.
Fonte: DN Online
A Defensoria Pública foi regulamentada já na gestão da governadora Wilma de Faria pela Lei Complementar nº 251 de julho de 2003 e passou a funcionar efetivamente a partir de 2005. Imediatamente após a instalação da Defensoria, a governadora autorizou a realização de concurso público para a contratação dos novos defensores. Somente no ano de 2007 foram realizados 28.135 procedimentos, entre eles 5.413 audiências realizadas e 13.575 atendimentos à população potiguar.
É atribuição do órgão prestar, gratuitamente, orientação jurídica, assistência judicial e extrajudicial integral à camada da população que não dispõe de recursos financeiros para procurar os serviços de advogados nem tem condições de arcar com os custos de um processo administrativo ou judicial. Em Natal, a sede administrativa da Defensoria funciona no cruzamento entre as avenidas Tavares de Lira e Duque de Caxias, no bairro da Ribeira. Os atendimentos à população também ocorrem nas Centrais do Cidadão do Alecrim (área cível) e do Centro (serviço social). De acordo com Linhares, a meta é de que ainda este ano seja iniciada a reforma do prédio da Ribeira, melhorando a qualidade do serviço prestado à população.
Fonte: DN Online
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