O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) encaminhou uma recomendação a 51 municípios do estado solicitando aos prefeitos que vão deixar os cargos no dia 31 de dezembro que prestem contas da verba federal que tenha recebido durante a administração. A recomendação é de que o prefeito encaminhem ao MPF/RN, até o dia 31, a relação de todos os convênios celebrados com o governo federal, juntamente com a prestação de contas. Além disso, terão que disponibilizar para o prefeito sucessor toda a documentação necessária e adequada para comprovar a utilização dos recursos recebidos.
Os prefeitos têm um prazo de 15 dias úteis para informar se vão acatar os termos da recomendação. A iniciativa é do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/RN. ‘‘O objetivo é atuar de forma preventiva e pedagógica. Preventiva porque consiste numa fiscalização prévia do cumprimento e prestação de contas dos convênios. Pedagógica porque visa orientar os prefeitos que, pela própria deficiência de estrutura e de assessoria especializada na prefeitura, muitas vezes não sabem quais as medidas a serem adotadas na fase de transição do mandato’’, explica o coordenador do NCC, Ronaldo Pinheiro de Queiroz.
Os números do MPF/RN mostram que em circunstâncias de transição de mandato, cresce consideravelmente a demanda judicial envolvendo ausência de prestação de contas. Em alguns casos, os prefeitos não preparam a documentação necessária ou mesmo extraviam criminosamente os documentos, notadamente quando sabem que a prestação de contas seria rejeitada.
Os procedimentos administrativos para acompanhar a situação de cada um dos municípios foram distribuídos para os sete procuradores que formam o Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/RN. As irregularidades constatadas irão desencadear a atuação judicial necessária.
Fonte: Diário de Natal
Os prefeitos têm um prazo de 15 dias úteis para informar se vão acatar os termos da recomendação. A iniciativa é do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/RN. ‘‘O objetivo é atuar de forma preventiva e pedagógica. Preventiva porque consiste numa fiscalização prévia do cumprimento e prestação de contas dos convênios. Pedagógica porque visa orientar os prefeitos que, pela própria deficiência de estrutura e de assessoria especializada na prefeitura, muitas vezes não sabem quais as medidas a serem adotadas na fase de transição do mandato’’, explica o coordenador do NCC, Ronaldo Pinheiro de Queiroz.
Os números do MPF/RN mostram que em circunstâncias de transição de mandato, cresce consideravelmente a demanda judicial envolvendo ausência de prestação de contas. Em alguns casos, os prefeitos não preparam a documentação necessária ou mesmo extraviam criminosamente os documentos, notadamente quando sabem que a prestação de contas seria rejeitada.
Os procedimentos administrativos para acompanhar a situação de cada um dos municípios foram distribuídos para os sete procuradores que formam o Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/RN. As irregularidades constatadas irão desencadear a atuação judicial necessária.
Fonte: Diário de Natal
Piadas!
Nenhum comentário:
Postar um comentário