O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) tem tomado uma série de medidas na tentativa de combater a poluição no Piranhas-Açu, importante rio federal que banha o Rio Grande do Norte e a Paraíba, responsável pela maior bacia hidrográfica do estado. Em virtude de requisição conjunta dos procuradores da República de Natal, Mossoró e Caicó, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) realizou, recentemente, uma operação de fiscalização na área da bacia hidrográfica que abriga o rio federal.
O objetivo era identificar os focos de poluição, para que o órgão de fiscalização federal autuasse os poluidores, notadamente as prefeituras que estão permitindo o despejo de efluentes contaminados, oriundos de esgotos, lixões e matadouros, naquele curso d água. Além disso, outro foco da fiscalização seria a ocupação indevida das margens do Piranhas-Açu, dentro da área de preservação permanente prevista no Código Florestal, ilícito ambiental que contribui para o assoreamento do rio e sua contaminação por agrotóxicos ou outros contaminantes decorrentes de atividades privadas.
A Procuradoria da República no RN possui três procedimentos administrativos instaurados para tratar do assunto, sendo um na Procuradoria da República em Natal e os outros dois nas Procuradorias em Mossoró e Caicó, os quais estavam dependendo da fiscalização do Ibama, para que fossem apurados os danos ambientais no Piranhas-Açu e identificados os responsáveis.
Os autos de infração do Ibama, tão logo sejam encaminhados ao MPF/RN, serão distribuídos entre os procuradores da República em Natal, Caicó e Mossoró, conforme o local do dano. A ideia inicial é propor um termo de ajustamento de conduta com os infratores, ou, se inviabilizado, o ajuizamento das respectivas ações civis publicas, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com informações da PRRN
O objetivo era identificar os focos de poluição, para que o órgão de fiscalização federal autuasse os poluidores, notadamente as prefeituras que estão permitindo o despejo de efluentes contaminados, oriundos de esgotos, lixões e matadouros, naquele curso d água. Além disso, outro foco da fiscalização seria a ocupação indevida das margens do Piranhas-Açu, dentro da área de preservação permanente prevista no Código Florestal, ilícito ambiental que contribui para o assoreamento do rio e sua contaminação por agrotóxicos ou outros contaminantes decorrentes de atividades privadas.
A Procuradoria da República no RN possui três procedimentos administrativos instaurados para tratar do assunto, sendo um na Procuradoria da República em Natal e os outros dois nas Procuradorias em Mossoró e Caicó, os quais estavam dependendo da fiscalização do Ibama, para que fossem apurados os danos ambientais no Piranhas-Açu e identificados os responsáveis.
Os autos de infração do Ibama, tão logo sejam encaminhados ao MPF/RN, serão distribuídos entre os procuradores da República em Natal, Caicó e Mossoró, conforme o local do dano. A ideia inicial é propor um termo de ajustamento de conduta com os infratores, ou, se inviabilizado, o ajuizamento das respectivas ações civis publicas, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com informações da PRRN
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