O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (4) o projeto de lei da Câmara dos Deputados que dispõe sobre a criação de 230 Varas no âmbito da Justiça Federal (PLC 126/09). O projeto foi apresentado em junho deste ano, por iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Serão criadas 46 novas varas por ano. A implantação será feita gradualmente de 2010 a 2014, com o intuito de reduzir o número de processos acumulados nas diversas instâncias do país. O projeto PLC 126/09 foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal no dia 1º de julho e não precisou ir a Plenário, seguindo direto para sanção da Presidência da República.
Ao todo, serão 8.510 oportunidades para o Judiciário. Cerca de 230 oportunidades serão destinadas ao cargo de juiz federal; outras 230 serão reservadas para juiz substituto; aproximadamente 2.070 vagas serão para analistas judiciários e 2.530, para técnicos judiciários. Cargos comissionados terão 230 chances e as 3.220 vagas restantes serão para funções comissionadas.
A localização das varas ainda não foi decidida; a missão de determiná-las está nas mãos do Conselho da Justiça Federal. Para fazer a escolha, deve-se levar em conta critérios técnicos objetivos para identificar a necessidade da presença da Justiça Federal em determinadas áreas. Os critérios com mais relevância serão a demanda de processos, a densidade populacional dos municípios, o índice de crescimento demográfico, o Produto Interno Bruto (PIB), a distância entre cidades nas quais já existam varas federais e as regiões de fronteiras consideradas estratégicas.
Por Lídia Rezende e Larissa Domingues - Do CorreioWeb
Serão criadas 46 novas varas por ano. A implantação será feita gradualmente de 2010 a 2014, com o intuito de reduzir o número de processos acumulados nas diversas instâncias do país. O projeto PLC 126/09 foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal no dia 1º de julho e não precisou ir a Plenário, seguindo direto para sanção da Presidência da República.
Ao todo, serão 8.510 oportunidades para o Judiciário. Cerca de 230 oportunidades serão destinadas ao cargo de juiz federal; outras 230 serão reservadas para juiz substituto; aproximadamente 2.070 vagas serão para analistas judiciários e 2.530, para técnicos judiciários. Cargos comissionados terão 230 chances e as 3.220 vagas restantes serão para funções comissionadas.
A localização das varas ainda não foi decidida; a missão de determiná-las está nas mãos do Conselho da Justiça Federal. Para fazer a escolha, deve-se levar em conta critérios técnicos objetivos para identificar a necessidade da presença da Justiça Federal em determinadas áreas. Os critérios com mais relevância serão a demanda de processos, a densidade populacional dos municípios, o índice de crescimento demográfico, o Produto Interno Bruto (PIB), a distância entre cidades nas quais já existam varas federais e as regiões de fronteiras consideradas estratégicas.
Por Lídia Rezende e Larissa Domingues - Do CorreioWeb
Piadas!
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