Governo deve negociar lei de greve para servidor público

Com a possibilidade de ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Brasil, o governo pretende retomar as negociações com as centrais sindicais, bem como a interlocução com o Congresso Nacional, para aprovar uma nova lei de greve para o servidor público. A afirmação foi feita hoje (14) pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “Continuamos achando importante ter um instrumento moderno para tratar dessa questão. Vai ter a negociação (...). Diversas vezes, tentamos um diálogo com as centrais, mas não tivemos acordo", disse o ministro. Paulo Bernardo acredita que será possível chegar a um consenso e aprovar a lei de greve do servidor ainda neste ano, no mais tardar, no início de 2009. “Não é uma lei para o governo Lula, é uma lei para ficar. A lei de greve atual é de 79 - veja que essas coisas duram 30, 40 anos”, observou. Atualmente, por decisão do Supremo Tribunal Federal, a Lei de Greve é válida tanto para o trabalhador da iniciativa privada quanto para o servidor público.
A Convenção 151 da OIT estipula a obrigatoriedade de negociação coletiva com os servidores e, caso o Congresso Nacional aprove a ratificação do documento, as três instâncias de governo (Executivo, Legislativo e Judiciário] terão que seguir seus preceitos.

Agência Brasil