Príncipe Harry

Depois que foi divulgado que o caçula Real, Príncipe Hary, fazia parte das tropas britânicas no Afeganistão, a galera do Talibã ameaçou jogar algumas bombinhas pra tentar acerta o príncipe. Governo britânico: traga o príncipe de volta!

Kaká

O jogador renovou contrato com o Milan até 2013. Diz também que pode encerrar carreira lá mesmo. Será?

Empresário é preso suspeito de aplicar golpes pela internet

O empresário Jack Roberto Silva de Oliveira foi preso na noite desta quinta-feira (28) em Ribeirão Preto, a 314 km de São Paulo, suspeito de fraude na venda de aparelhos de informática. Ele estava com prisão preventiva decretada pela Justiça e foi detido em seu apartamento. O empresário é acusado de golpes em todo país, por meio da loja virtual Criart, com sede em Ribeirão Preto. Segundo a polícia, ele comprava empresas de informática em dificuldades financeiras, mantinha a mesma razão social e continuava vendendo os produtos - que depois não eram entregues aos clientes.

Moral da história: esse lance de comprar pele internet, ao menos pra mim, não é nada seguro. Pra quem gosta, é bom ter muito cuidado!

DENGUE

Aí pessoal, com essas chuvas caindo em nossa região, temos quer ter muito cuidado com a dengue. É sempre bom lembrar: DENGUE MATA! Vamos contribuir com os agentes de saúde. Faça sua parte tomando todos aqueles cuidados que é divulgado diariamente.

Lei do Teatro será votada em breve

A lei específica do Teatro receberá urgência-urgentíssima. A garantia foi dada pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, ao receber uma comitiva de artistas e produtores de teatro do Rio de Janeiro e São Paulo, acompanhada pelos senadores Rosalba Ciarlini e Cristovam Buarque, presidente da Comissão de Educação(CE). A Lei tem como ponto principal a criação da Secretaria Nacional de Teatro e foi sugerida pelos artistas. No documento entregue aos senadores pelo ator Marcos Nanini, eles propõem que a Secretaria seja ocupada por especialistas e que o órgão possa ter orçamento para financiar espetáculos e formar platéias, atendendo todas as necessidades enfrentadas pela classe.

TRE agenda novas audiências sobre infidelidade Partidária no RN

Nos dias 3, 7 e 12 de março acontecem, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), as próximas audiências sobre processos que envolvem perda de mandato de políticos acusados de infidelidade partidária no Rio Grande do Norte. Serão julgados políticos de Apodi, São José do Seridó e Currais Novos.

Delegacia

É impressionante que a Delegacia da Polícia Civil em Caicó, não tenha qualquer tipo de identificação. Algumas pessoas conhecem como o “Prédio Azul”, na saída pra Jardim do Seridó.

MEC autoriza concurso com 82 vagas para técnico-administrativo da UFRN

O Ministério da Educação autorizou a UFRN a realizar concurso público para os cargos em nível intermediário e superior para técnico-administrativo em educação, que farão parte do quadro permanente da Universidade. Serão ao todo 82 vagas, sendo 39 para assistente em administração, cargo de nível D, e 43 para cargos de nível E, subdividas da seguinte forma: uma vaga para analista de tecnologia da informação, biólogo, coreógrafo, economista, físico, pedagogo, produtor cultural, químico e revisor de texto; duas vagas para arquivista, contador e técnico em assuntos educacionais; quatro vagas para arquiteto e urbanista, engenheiro/área e secretário executivo; seis vagas para farmacêutico/habilitação, e dez vagas para bibliotecário-documentalista. As inscrições serão feitas no período de 17 de março a seis de abril, exclusivamente através do site da COMPERVE www.comperve.ufrn.br, onde encontra-se disponível o edital do concurso. Informações adicionais pelo telefone 3215-3280.

Fonte: DN Online

Novos tremores de terra assustam moradores na região de Sobral (CE)

Dois tremores de terra assustaram a população de Sobral (CE), na madrugada desta sexta-feira. Segundo informações preliminares das defesas civis do município e do Estado, ninguém ficou ferido. Os tremores ocorreram seguidamente a partir da 1h50 e duraram poucos minutos. Eles atingiram 3,7 graus na escala Richter segundo o laboratório de sismologia da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), e provocaram rachaduras em casas localizadas nas localidades de Jordão, Jaibaras, São Francisco e sítio Bom Jardim, todas em Sobral. Desde então, foram registrados cerca de 300 pequenos tremores, em grande parte reflexo dos dois grandes abalos registrados na madrugada. O laboratório de sismologia vem estudando fenômenos desse tipo na região desde janeiro deste ano, no entanto, os registrados nesta madrugada foram os maiores já captados desde então. No dia 17 de fevereiro deste mês, foi registrado um tremor de terra não dimensionado e que foi sentido também em Tianguá e Jijoca de Jericoacoara. Em dezembro de 2007, um terremoto de 4,9 graus na escala Richter atingiu a comunidade rural de Caraíbas, em Itacarambi, no norte de Minas Gerais, matando uma menina de cinco anos. Segundo Rosa de Lourdes, da Defesa Civil Municipal, ninguém ficou desabrigado. Segundo ela, alguns moradores estão com medo de retornar às suas casas e passaram a noite no meio da rua. Ioneide Araújo, da Defesa Civil Estadual, afirmou que uma equipe se deslocou de Fortaleza para auxiliar no mapeamento das áreas afetadas. Uma equipe do laboratório de sismologia da URFN composta por três técnicos irá se deslocar ainda hoje de Natal rumo ao município cearense. Segundo o coordenador do laboratório, Joaquim Ferreira, um equipamento para medir as movimentações de terra está instalado na divisa dos municípios de Alcântaras e Sobral. Eles receberam as informações em Natal por intermédio da internet. O objetivo da visita, segundo o coordenador, é de verificar no local o que foi captado pelo equipamento. Ele afirma não ser possível identificar com precisão o que ocorre na região. A hipótese, segundo ele, é de existência das chamadas zonas de fraqueza no solo que podem provocar movimentações e abalos. "Tratam-se de eventos que não são visíveis na superfície", disse.

Folha Online

Termina prazo para empresas entregarem comprovante de rendimentos

As empresas têm até hoje (29) para fornecer o Comprovante de Rendimentos aos empregados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2008. A multa mínima para a empresa que não fornecer o comprovante dentro do prazo ou com informações incorretas é de R$ 41,43 por documento. O Comprovante de Rendimentos contém informações como o pagamento de salários e recolhimentos obrigatórios no ano anterior ao da declaração. Os dados do comprovante são cruzados com as informações da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte enviados pelas empresas à Receita Federal do Brasil. O beneficiário de rendimentos pode consultar as informações referentes ao seu número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), mediante acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) disponível na página da Receita na internet, com a utilização de certificado digital válido. Este ano, o prazo para a entrega da declaração das pessoas físicas começa no dia 3 de março e vai até 30 de abril. Entre as alterações anunciadas para 2008 está a obrigatoriedade do número do recibo de entrega do ano passado. Outra exigência é que as informações sobre abatimentos com despesas, como educação e saúde, venham acompanhadas do CPF ou CNPJ do beneficiário. O registro do CPF dos dependentes maiores de 18 anos também é obrigatório. Entre os que devem declarar estão os contribuintes que receberam no ano passado rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 15.764,28 e os que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. A expectativa da Receita Federal é receber 24,5 milhões de declarações, a maioria pela internet. As informações também podem ser fornecidas através de disquetes, nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, e em formulário de papel postado nos Correios.

Agência Brasil

AL: preso deputado suspeito de morte de vereador

O deputado estadual Cícero Ferro (PMN) foi preso na manhã de hoje em Maceió (AL). A prisão foi decretada pelo juiz Braga Neto, da 17ª Vara Criminal da capital. Ferro foi denunciado pelo Ministério Público, em janeiro, por suspeita de ser o mandante do assassinato do vereador Fernando Aldo, em outubro do ano passado, na cidade de Mata Grande, no sertão de Alagoas. De acordo com informações da Justiça, o parlamentar foi preso porque já havia sido intimado por meio do Diário Oficial a comparecer ao Fórum para prestar depoimento, mas faltou duas vezes. O deputado fez um exame de corpo de delito no Instituo Médico Legal (IML) e depois foi encaminhado para a prisão do Corpo de Bombeiros Militar no bairro do Trapiche da Barra. O deputado já havia sido preso anteriormente pela Operação Taturana, da Polícia Federal, que apurou o desvio de pelo menos R$ 200 milhões na folha de pagamento da Assmbléia Legislativa do Estado em um período de 5 anos.

Redação Terra

FRASE

"Não sou eu quem escolhe o melhor; o melhor, para tal momento, é que escolhe a mim".

(Tagore)

Ativistas querem reconhecimento profissional para os que exercem prostituição

O reconhecimento da prostituição como profissão aparece como uma das reivindicações mais comuns entre mulheres, travestis e transexuais durante a primeira Consulta Nacional sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis/Aids, Direitos Humanos e Prostituição, em Brasília. O pedido foi reforçado hoje (28), ao final do evento, por Leila Barreto, militante do Grupo de Mulheres Prostitutas do Estado do Pará (Gempac). “Todas as recomendações são fundamentais, das mais simples às mais complexas. Mas o reconhecimento da profissão é a nossa maior recomendação.” Após três dias de encontro, foram oficializados 47 requerimentos – de um total de 108 identificados pelos grupos de trabalho presentes. O objetivo é produzir um documento de referência com recomendações para reforçar a posição brasileira com relação à promoção de saúde para as pessoas que exercem a prostituição. Esse documento será apresentada em março na reunião do Conselho de Coordenação de Programas do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/aids (Unaids), em Genebra (Suíça). Entre as principais exigências levantadas, Leila cita o controle social, a garantia da eqüidade e do acesso universal à saúde para quem trabalha com a prostituição. Para ela, a realização da primeira consulta nacional representa um “marco” na vida de quem exerce a atividade. “Porque são recomendações que vão poder contribuir efetivamente na garantia dos direitos, principalmente trabalhistas, que é uma luta antiga do movimento de prostitutas. Finalmente, deixar bem claro para a sociedade a importância do reconhecimento da prostituição como um trabalho.” Os principais obstáculos apontados pela ativista são “o próprio reflexo individual do estigma” e o “conservadorismo e hipocrisias da sociedade”. Para Keila Simpson, presidente da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais, o encontro e a elaboração do documento são necessários para avançar em questões importantes para o grupo. “É um documento consistente que a nossa população de prostitutas, travestis e transexuais que trabalham na prostituição necessita, para que sejam efetivadas essas ações e para que, a partir daqui, a gente tenha um olhar diferenciado para quem faz a prostituição.” Para as travestis e transexuais, Keila aponta que a violência permanece como o principal obstáculo a ser enfrentado o que impede o grupo de “exercer a cidadania”. “Ainda hoje se mata travesti no Brasil. Não é admissível que nós, travestis que estamos na prostituição, sejamos assassinadas nas ruas das capitais e grandes cidades brasileiras.” Ela ressalta que faltam políticas públicas, em nível federal, que possibilitem maior integração e envolvimento em ações de combate à violência e discriminação sexual. “Não são só as travestis que sofrem. As prostitutas também são violentadas pela polícia, por clientes, por cafetões, por marginais”, afirmou.

Agência Brasil

Homem diz que vê tudo azul após super dose de Viagra

Um britânico afirma que está vendo tudo azul depois de ter tomado uma dose muito grande de Viagra. John Pettigrew, 58 anos, de Brighton (Inglaterra), diz que sua vida parece um "filme azul" depois que as pílulas para melhorar o desempenho sexual danificaram sua visão. Segundo o jornal The Sun, Pettigrew admitiu que não seguiu as recomendações que constavam na embalagem do medicamento e que, embora tenha se divertido muito logo depois de ingeri-lo, abriria mão de todas as relações sexuais do mundo para poder voltar a ver uma caixa de correio vermelha novamente. Divorciado, o britânico afirmou que adquiriu o Viagra pela Internet quando percebeu que não tinha mais o mesmo desempenho sexual após um ano de abstinência. A princípio, Pettigrew não percebeu nenhum efeito colateral, porém, há mais de 15 dias vê tudo azul. Agora, ele realiza exames para descobrir se os danos são permanentes. A fabricante do Viagra, a Pfizer, disse ao jornal The Sun que alerta que alguns homens podem enxergar com um tom azulado após a ingestão excessiva do medicamento.

Redação Terra

Ligações perigosas: agora no orkut

A mcafee, empresa especializada em software de segurança pra computadores, está anunciando que o nível de perigo on-line no brasil continua aumentado. Ao mesmo tempo, surgem notícias de um trojan [horse, ou cavalo de tróia] no orkut, o primeiro em português a atacar o site. O que não deixa de fazer sentido, já que 66% dos usuários do orkut estão no brasil, segundo alexa. O cavalo de tróia, como se sabe, foi um "presente", recheado de soldados, dado aos troianos pelos gregos. Deu no que deu. Em computação, é um [trecho de] software que finge fazer uma coisa e faz outra. É isso que está acontecendo no orkut há alguns dias. Baseado na mesma idéia dos gregos, alguém escreveu o que parece ser mais um teste da segurança do orkut, até agora considerada razoável [ou menos]: em certos tipos de link contidos em scraps, o usuário é levado a autorizar [ou não...] a instalação de um software que finge ser um flash player [responsável por nos mostrar boa parte daqueles anúncios animados e outras bossas]. Quem cai no conto instala a coisa, que não é, claro, player de nada, e ela se ocupa de replicar seu link de instalação nos contatos do usuário e, por cima, trazer tipos variados de software pra máquina de quem cometeu o vacilo. Alguns dos programas que vão se instalar no seu micro, neste caso, podem danificar seriamente os dados armazenados e, ao mesmo tempo, comprometer a segurança de suas transações na web. Já faz algum tempo que o principal alvo dos ataques a computadores, no brasil, tem por objetivo capturar contas e senhas de usuários, mais especialmente de suas contas bancárias. e o brasil tem um nível deste tipo de atividade muito acima da média mundial. Usando o furo do orkut [e outros muitos métodos] é possível instalar software que captura todas as teclas usadas em uma transação [um keylogger] e envia pra quem está interessado nelas... que não é, obviamente, seu anjo da guarda. Este tipo de manipulação de informação também atende pelo nome de engenharia social, coisa na qual os hackers brasileiros são muito competentes. Haja trabalho para as empresas de segurança de informação, para a segurança das empresas e para a polícia federal. e preocupação pra mim e pra você, que temos que ficar, o tempo todo, muito espertos. ou acordar com nada no banco, sem nem saber porque. Não se sabe quantos usuários brasileiros já foram afetados. Considerando apontamos nossos browsers para orkut por mais de 150 milhões de horas por mês, todo cuidado é pouco.

Taxa de desemprego aumenta para 8% em janeiro, acusa IBGE

A taxa de desemprego nacional marcou 8% da população economicamente ativa (PEA) em janeiro deste calendário, acima dos 7,4% verificados no mês final de 2007. O indicador acabou, contudo, abaixo do nível registrado em janeiro do ano passado, de 9,3%. Os números são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).O contingente de desocupados nas seis regiões pesquisadas pelo organismo subiu 7,5% perante dezembro do ano passado, para 1,842 milhão de pessoas. Ante janeiro de 2007, porém, notou-se queda de 12,1%. Pela primeira vez em um mês de janeiro, a população desocupada ficou abaixo de 2 milhões, observou o Instituto. O IBGE chamou atenção ainda para o fato de que, "em janeiro de 2006, 48,5% dos desocupados tinham pelo menos o ensino médio concluído; em janeiro de 2007, eram 51,4% e, na última pesquisa, 53,9%". Pelo levantamento, o total de pessoas ocupadas ficou em 21,3 milhões, sem mudança expressiva ante dezembro de 2007 (-0,6%, ou 120 mil pessoas), mas com acréscimo de 3,6% ante o primeiro mês do ano passado.

(Valor Online)

Mega-Sena sai para aposta de SP

Prêmio de mais de R$ 16 milhões saiu para aposta feita em São Paulo. Uma aposta feita em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, acertou sozinha as seis dezenas sorteadas no concurso 947 da Mega-Sena. De acordo com a Caixa Econômica Federal, prêmio para o dono do bilhete - ou donos, em caso de bolão – é de R$ 16.035.424,27. O sorteio foi realizado nesta quarta-feira (27) na cidade de São Paulo.
Confira as dezenas sorteadas:
03 – 05 – 11 – 14 – 33 – 58
Segundo a Caixa Econômica Federal, 95 bilhetes acertaram cinco números e vão receber, cada um, R$ 15.271,45. Outras 8.955 apostas acertaram quatro números e vão receber R$ 162,01. A estimativa de prêmio para o próximo sorteio, que ocorre no sábado (1º), é de R$ 1,5 milhão.

G1

STF mantém liminar suspendendo artigos da Lei de Imprensa

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira (27), decisão que suspende a aplicação de boa parte da Lei 5.250/67 – a Lei de Imprensa. O plenário da corte confirmou liminar (decisão provisória) concedida pelo ministro Carlos Ayres Britto na semana passada. A decisão será válida até o julgamento do mérito (decisão final) da ação, proposta pelo PDT, pelo plenário. O tribunal fixou prazo máximo de seis meses para que isso ocorra. Apesar de confirmar a liminar concedida por Ayres Britto, os ministros decidiram que os processos judiciais e decisões com base nos 22 artigos e parágrafos citados não estão mais automaticamente suspensos. Na prática, o juiz poderá adotar, em processos e decisões, a legislação prevista, por exemplo, no Código Penal e no Código Civil, mas não a prevista nos artigos suspensos da Lei de Imprensa. As penas de prisão para jornalistas por calúnia, injúria ou difamação são previstas na Lei de Imprensa e também no Código Penal, onde as penas são mais brandas. A liminar foi concedida na última quinta-feira (21) pelo ministro Ayres Britto em resposta a uma ação do PDT. O partido alega que a Lei de Imprensa viola a Constituição. E pede, no julgamento de mérito (final), que ela seja totalmente revogada.

O julgamento
Durante a sessão, o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), que assinou a ação, defendeu a suspensão total da Lei de Imprensa. “É uma lei que não serve à solução de conflitos, serve para intimidar, ameaçar”, disse. “É a única lei de imprensa restritiva no mundo. As Nações Unidas já orientaram: os países precisam ter uma lei de pleno acesso à informação”, complementou. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito concordou. E votou pela suspensão total da lei. “Existe fundada dúvida quanto à compatibilidade da lei e a Constituição de 1988. E quando se tem conflito possível entre liberdade e restrição à liberdade deve-se imperativamente defender a liberdade. O preço do silêncio para a saúde institucional dos povos é muito mais alto que o preço da livre circulação de idéias”. “Democracia depende de informação e não apenas do voto. Esse às vezes pode servir de mera chancela à manipulação. Os regimes totalitários convivem com o voto, nunca com a liberdade de informação”, complementou. Depois do longo debate, que durou toda a sessão desta quarta, os ministros confirmaram a liminar concedido pelo ministro Ayres Britto. E que vão decidir, em no máximo seis meses, se a Lei de Imprensa será revogada, como pediu o PDT.

G1

Mais de 100 fundações de apoio à pesquisa são credenciadas pelo MEC

As fundações privadas de apoio a instituições públicas se tornaram um instrumento de financiamento para pesquisa comum a várias universidades brasileiras. Atualmente são 111 as fundações de apoio credenciadas na Secretaria de Ensino Superior (Sesu), do Ministério da Educação (MEC). A maior parte está vinculada a universidades federais e Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets). Algumas apóiam hospitais universitários, mas nada impede que as fundações de apoio se vinculem a outros centros de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Estabelecidas pela Lei 8.959, de 20 de dezembro de 1994, as fundações privadas de apoio foram criadas “com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse das instituições federais contratantes”, segundo o Artigo 1º da lei. “Isso é feito de acordo com o programa e de acordo com as políticas da instituição apoiada”, afirmou Daniel Pitangueira, coordenador-geral de Legislação e Normas da Educação Superior, da Secretaria de Ensino Superior do MEC. “As fundações de apoio foram criadas com o seguinte argumento: é muito burocrática a gestão pública”, disse em entrevista à Agência Brasil a diretora regional do Sindicato Nacional dos Docentes da Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) em Minas Gerais, Solange Bretas. A professora explicou que a idéia inicial das fundações é dar agilidade à utilização de verbas da universidade destinadas à pesquisa. “O dinheiro chega muito tarde e você acaba perdendo a pesquisa”, afirmou Solange que também coordena o Grupo de Trabalho sobre Fundações (GTFundações) do próprio sindicato. Para evitar problemas como esse, as verbas de pesquisa são geridas pela fundação. “As fundações de apoio são entidades de direito privado, então elas não estão submetidas a alguns dos limites obrigatórios para o serviço público de uma maneira geral”, diz Daniel Pitangueira. Não há, por exemplo, a necessidade de concurso público para contratação de pessoal e de licitação para compras. No entanto, isso não significa que essas entidades estão livres de qualquer fiscalização. Inicialmente, para ser credenciada junto ao MEC e ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o que deve ser renovado a cada dois anos, a fundação deve apresentar uma série de documentos: registro, certidão de regularidade fiscal, cadastro de pessoa jurídica e a ata do Conselho Superior da entidade apoiada concordando com o credenciamento da fundação. Uma vez credenciadas e em funcionamento, sempre que gerenciam recursos públicos provenientes de contratos, convênios ou acordos, as fundações não estão dispensadas de seguir o que diz a Lei das Licitações (Lei 8.666/93), prestar contas aos órgãos financiadores e se submeter à fiscalização tanto da instituição apoiada quanto do Tribunal de Contas da União (TCU). Para executar os contratos firmados, seja com instituições públicas ou mesmo com empresas privadas, as instituições podem contar com a participação de professores da universidade apoiada, desde que tenha autorização e não prejudique a atividade como docente. Além disso, “o fato de a fundação fazer captação de recursos junto à iniciativa privada não é uma coisa irregular, pelo contrário, deve até ser estimulada como forma de trazer recursos para a instituição e para projetos de pesquisa”, afirma Pitangueira. A lei só impõe uma restrição: que os contratos firmados com outras entidades sejam compatíveis com a finalidade da instituição apoiada. A Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) ligada à Universidade de Brasília (UnB) é alvo de denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pelo suposto uso indevido de recursos destinados à pesquisa. A Finatec teria destinado R$ 470 mil à decoração do apartamento funcional ocupado pelo reitor da UnB, Timothy Mulholland. Após a denúncia, o reitor desocupou o imóvel e cinco diretores da fundação foram afastados por determinação da Justiça.

Agência Brasil

Homem é preso acusado de estuprar filha de 4 anos

Edílson Barros Pereira, 28 anos, foi preso hoje por policiais da Delegacia da Criança e Adolescente Vitima (DCAV), em Gardênia Azul, no bairro Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro. Ele é acusado de estuprar e praticar atentado violento ao pudor contra a filha de 4 anos. A denúncia foi feita pela mãe da criança. Ela teria levado a filha ao médico, onde teria sido constatado que a menina havia sido estuprada. Segundo a delegada titular da DCAV, Renata Teixeira da Silva, a criança foi levada para exame de corpo delito. A DCAV pediu a prisão de Pereira à Justiça, que atendeu a solicitação. Uma equipe de agentes da delegacia localizou e prendeu Edílson, em Jacarepaguá. Ele foi levado para a Divisão de Capturas, Polinter, onde ficará à disposição da Justiça.

JB Online

ANP prorroga inscrições para 325 vagas até 2 de março

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prorrogou as inscrições para o concurso público que prevê 325 vagas entre cargos de nível superior e técnico, com remunerações entre R$ 2.122,09 e R$ 6.044,26, até o dia 2 de março, às 23h59. Os candidatos devem se inscrever somente pela internet, no site da Fundação Cesgranrio. Para cargos de nível técnico a taxa é de R$ 35. Para os de nível médio, de R$ 58. As 325 vagas são para nível superior e técnico. Serão 243 vagas para nível superior: Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural (11) - especialidades: Geologia (6), Geofísica (5); Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural (147) – especialidades: Direito (8), Economia (10), Engenharia 1 (17), Engenharia 2 (24), Geociências (12), Geral 1 (20), Geral 2 (45), Meio Ambiente (1) e Química (10); Analista Administrativo (85) – especialidades: geral (63), ciências contábeis (5), comunicação social (6), arquivologia (6), biblioteconomia (5). As vagas para nível técnico são um total de 82, assim divididas: Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural (35) – especialidades: Técnico em Contabilidade (2), Técnico em Instrumentação (2), Técnico em Mecânica (6), Técnico em Química (8) e Geral (17); Técnico Administrativo (47). Os aprovados irão trabalhar no escritório central da ANP no Rio de Janeiro, nos escritórios regionais em São Paulo (SP) e Salvador (BA) e na sede de Brasília (DF). A maioria das vagas é para o Rio de Janeiro. Das 243 vagas para nível superior, 194 são para o Rio, 27 para Brasília, 12 para São Paulo e 10 para Salvador. Das 82 vagas para nível intermediário, 43 são para trabalhar na sede da Agência, 32 para Brasília, 2 para Salvador e 5 para São Paulo. Cumprindo a legislação será destinado um percentual de 8% das vagas, um total de 27, para candidatos com deficiência que concorrem igualmente com os demais candidatos.



Provas
A primeira etapa se constitui de provas objetivas, com caráter eliminatório e classificatório, além de avaliação de títulos com caráter unicamente classificatório, somente para os cargos de nível superior. A segunda etapa será composta de Curso de Formação, somente para os cargos de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural e para o Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural e terá caráter eliminatório e classificatório. Para Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural, Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural e Analista Administrativo, as provas objetivas serão de língua portuguesa e inglesa, informática, conhecimentos gerais (Direito Administrativo, Direito Constitucional, Regulação da Indústria de Petróleo, Gás Natural, seus derivados e Biocombustíveis e Regulação e Agências Reguladoras) e conhecimentos específicos. Para Técnico Administrativo as provas serão de língua portuguesa, informática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. Para Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural as provas serão de língua portuguesa e inglesa, informática, conhecimentos gerais (Direito Administrativo, Regulação da Indústria de Petróleo, Gás Natural, seus derivados e Biocombustíveis e Regulação e Agências Reguladoras) e conhecimentos específicos. Para os cargos de nível superior os candidatos podem ganhar pontos através da avaliação de títulos como certificado de conclusão de pós-graduação, doutorado, mestrado, especialização para o setor ou exercício da atividade profissional de nível superior na administração pública ou privada, excluindo-se o magistério.
Cronograma
Período de Inscrições
Até 2/03/2008
Entrega de cartões de confirmação
Até 26/03/2008
Aplicação das provas objetivas
30/03/2008
Divulgação dos gabaritos oficiais das provas objetivas
31/03/2008
Apresentação de eventuais recursos
31/03 e 01/04/2008
Período da postagem dos títulos
31/03 a 01/04/2008
Divulgação do resultado final das provas objetivas
17/04/2008
Divulgação do resultado preliminar da avaliação de títulos
06/05/2008
Apresentação de eventuais recursos da avaliação de títulos
06 e 07/05/2008
Divulgação dos resultados finais da primeira etapa
13/05/2008
Divulgação da convocação para matrícula no Curso de Formação
21/05/2008

G1

Mega-Sena pode pagar quatro unidades de carro mais caro do mundo

O sorteio do concurso 947 da Mega-Sena, que tem prêmio estimado em R$ 16 milhões, pode pagar até quatro unidades do carro mais caro do mundo. A série especial do superesportivo Bugatti Veyron Pur Sang custa US$ 2 milhões, o equivalente a cerca de R$ 3,3 milhões. Apenas cinco unidades do veículo foram produzidas. Se aplicado na poupança, segundo cálculo da Caixa Econômica Federal, o valor do prêmio renderia cerca de R$ 94 mil por mês. O sorteio da Mega-Sena acontece na noite desta quarta-feira (27), em São Paulo. As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em todas as casas lotéricas do país. Até hoje, o número mais sorteado da loteria é o 42, que saiu 110 vezes. Depois dele, aparecem 41, 5, 51, 17, 23, 53, 24, 33, 37, 54, 13 e 50. Já os números que saíram menos vezes são 9, 26, 39, 55, 2, 11, 14 e 20.

Sortudos
Desde que foi lançada, em março de 1996, a Mega-Sena já premiou 261 ganhadores na faixa dos seis acertos. São Paulo é o estado que teve mais acertadores: 68.
O ranking dos mais sortudos é formado ainda por Minas Gerais, com 27 vencedores, Rio de Janeiro, com 25, Paraná, com 21, Rio Grande do Sul, com 16, Distrito Federal, com 14, e Bahia, com 12.

G1

Salário mínimo será de R$ 412

O novo salário mínimo negociado pelo governo, de R$ 412,40, começará a valer a partir de 1º de março. Hoje, o salário mínimo é de R$ 380. A informação foi dada ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em entrevista ao Programa “Agência Estado no Ar”, transmitido pela Rádio Eldorado. Segundo o ministro, esse valor foi negociado com as centrais sindicais. “Nós estamos nos comprometendo a, anualmente, corrigir o salário mínimo com base no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores, no caso de 2006, e mais a variação da inflação”, explicou Bernardo. O acerto com as centrais sindicais antecipando a data do salário mínimo para 1º de março foi posto no texto de um projeto de lei, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional em janeiro de 2007, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto já foi aprovado na Câmara, mas aguarda votação no Senado. Em 2009, pelo projeto, o mínimo será reajustado em 1º fevereiro e, em 2010, em 1º de janeiro. Em 2011, a data também será 1º de janeiro. O projeto define ainda que o piso salarial será reajustado com base no crescimento real da economia de dois anos anteriores, acrescido da inflação do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

COMPERVE divulga lista das obras literárias para o Vestibular 2009

A Comissão Permanente do Vestibular da UFRN divulgou as obras literárias que serão referências para a prova de língua portuguesa e literatura no processo seletivo de 2009. Os livros são os seguintes: Vidas Secas, de Graciliano Ramos; Coleção Para Gostar de Ler/Vol. 7, vários autores; Contos de Aprendiz, de Carlos Drummond de Andrade; Eles não usam black-tie, de Gianfrancesco Guarnieri; e Livro de Poemas, do autor potiguar Jorge Fernandes.

Fonte: Agecom

TRF suspende liminares que liberavam bebida no RN

A Procuradoria Regional da União (PRU) da 5ª Região, em Recife, conseguiu ontem no Tribunal Regional Federal (TRF) suspender mais seis liminares que autorizavam a venda de bebidas alcoólicas por estabelecimentos comerciais em um trecho da BR-304, que atravessa o Estado do Rio Grande do Norte, no município de Mossoró. A PRU já havia conseguido suspender, no início do mês, uma liminar que autorizava a venda de bebidas alcoólicas em um estabelecimento localizado na BR- 232, em Caruaru, Pernambuco. As liminares cassadas foram concedidas em seis ações conjuntas movidas por comerciantes e beneficiava diversos estabelecimentos. As decisões cancelavam os efeitos da Medida Provisória (MP) 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas à beira das estradas federais, bem como desobrigava os vendedores de fixar avisos sobre a proibição contida na MP. Nos pedidos de suspensão apresentados ao TRF, a Procuradoria sustentou que as liminares poderiam causar grave lesão à segurança e à saúde. Também destacou que a MP não é providência isolada para reduzir o número de acidentes e sua eficácia já foi comprovada, com a redução em 12% no número de acidentes durante o carnaval.

Fonte: Estadão

Pré-selecionados do ProUni têm até hoje para comprovar dados

Hoje (27) é o último dia para que os estudantes pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) compareceçam à instituição de ensino na qual foram selecionados e entreguem os documentos que comprovam os dados informados na ficha de inscrição. Para o primeiro semestre de 2008, o Ministério da Educação (MEC) ofereceu 106 mil bolsas. A coordenadora do ProUni, Paula Branco de Melo, informou que foram pré-selecionados na segunda chamada 42 mil estudantes. O alunos que não comparecer à instituição de ensino perde o direito à bolsa de estudo. “Nós teremos uma terceira chamada, no dia 4 de março, e outros estudantes serão selecionados nessas vagas”, disse a coordenadora. Os estudantes precisam apresentar carteira de identidade, CPF, comprovação de renda da família e documento que comprove que o candidato cursou o ensino médio em escolas públicas. Segundo Paula Branco, para quem ainda não sabe se está entre os pré-selecionados nesta segunda chamada, basta consultar por telefone a Central de Atendimento do Ministério da Educação: 0800 616161. A ligação é gratuita. Também é possível acessar a lista de pré-selecionados no site do ProUni (www.mec.gov.br/prouni).

Agência Brasil

Estudante teria simulado agressão contra si na PB

Um estudante de 18 anos confessou, em depoimento na 10ª Delegacia de Polícia de João Pessoa (PB), ter forjado agressões contra si próprio. Segundo o Bom dia Paraíba, o jovem admitiu na última terça-feira, após oito horas de depoimento, ser o autor de um vídeo divulgado na internet no domingo, em que aparece amarrado. O Promotor da Vara da Infância e Juventude acompanhou o depoimento, juntamente com os pais do rapaz. Segundo ele, o Ministério Público continuará acompanhando o caso, apesar de o estudante ser maior de idade. O pai do jovem disse que ficou surpreso com a confissão e que, apesar de o vídeo ser falso, o filho realmente era vítima de bullying, que é a intimidação ou agressão de colegas de classe. O rapaz responderá em liberdade pelos crimes de exposição de pessoas ao perigo, além de falsa comunicação de crime. Ele foi levado ao Instituto de Criminalística para realizar exame de corpo delito e em seguida foi liberado.

Redação Terra

PF prende mentor do milionário roubo ao BC de Fortaleza

O cearense Antônio Jussivan Alves do Santos, o 'Alemão', o bandido mais procurado do Brasil, foi preso nesta terça-feira, 26, de madrugada, pela Polícia Federal na região Centro-Oeste do País. Alemão é, segundo a PF, o chefe da quadrilha que assaltou, em agosto de 2005, o Banco Central em Fortaleza, roubando R$ 164,7 milhões. Cearense de Boa Viagem, no sertão central cearense, Alemão vinha sendo caçado pela Polícia Federal desde 2005. O roubo ao Banco Central de Fortaleza ganhou destaque por ter sido, até agora, a maior ação já orquestrada por criminosos em toda a história do País. Os ladrões abriram túnel de 78 metros até o cofre do Banco Central em Fortaleza. Em uma iniciativa cinematográfica, o bando perfurou o túnel, invadiu o cofre do BC e levou R$ 164,7 milhões. Foi o maior roubo a banco da história do Brasil. O cofre havia sido fechado às 18 horas do dia 5 de agosto de 2005 e o roubo só foi descoberto na manhã de 8 de agosto. Ao chegar ao trabalho, funcionários do BC viram um buraco de 70 cm de diâmetro no piso do cofre e deram pela falta de cinco contêineres de cédulas de R$ 50 - como são usadas, é impossível fazer o rastreamento delas. Para chegar ao cofre do banco os ladrões tiveram de perfurar um piso de 1,10 metro de espessura, de concreto revestido com uma malha de aço. Dentro do cofre havia sensores de movimento e câmeras de vigilância, que, estranhamente, não dispararam. O túnel partia de uma casa usada por uma empresa de fachada, numa rua paralela à do banco.

Com informações do Estadão

Locais de prova do concurso da Saúde serão divulgados dia 7

No próximo dia 7 serão divulgados os locais de prova do Concurso Público da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). A partir desta data, os candidatos podem acessar o site do Instituto Cidades, organizador do concurso (www.institutocidades.com.br) e imprimir o cartão de inscrição com as informações de horário e local de provas, confirmadas para o dia 30 de março. No dia da prova, o candidato deverá apresentar o boleto bancário com comprovante de pagamento, juntamente com o documento original de identidade. O concurso visa o preencher imediatamente 1.010 vagas do quadro permanente e ainda, 4.040 para cadastro de reserva. "Nossa expectativa é que com esse concurso possamos incrementar o nosso quadro de funcionários, principalmente no que diz respeito aos profissionais médicos", declara o secretário Adelmaro Cavalcanti. A divulgação dos aprovados deve acontecer até 30 dias úteis após a prova. Os candidatos aprovados e classificados nas provas objetivas serão convocados oportunamente por edital, publicado no Diário Oficial do Estado e no site do Instituto Cidades, que divulgará data, local e horário para apresentação dos títulos. Em 41 dias de inscrições via Internet e 30 de inscrições presenciais, foram inscritas 55.321 pessoas. Natal foi a região com maior número de inscrições, com 39.388 candidatos, Mossoró ocupou a segunda colocação com 8.595, seguido de Caicó com 3.904 e Pau dos Ferros com 3.434.

Fonte: Assecom/RN

Tarifa da Cosern terá redução a partir de abril

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (26) um índice preliminar que reduz em 9,39% a tarifa da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). A proposta faz parte do processo de revisão tarifária periódica das distribuidoras do país e ainda será submetida à audiência pública, a partir desta quinta-feira (28). De acordo a Aneel, o índice médio negativo é resultante da maior produtividade da empresa e do menor custo médio de capital (que define a remuneração das concessionárias), calculados no processo de revisão tarifária. O índice definitivo de revisão de tarifa da Cosern entrará em vigor no dia 22 de abril, após a realização das audiências públicas. A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão com o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média. Esta é a segunda revisão a que é submetida a Cosern. Na primeira vez, em 2003, o índice definitivo foi fixado em 11,49%, resultando em aumento aos consumidores. Além da etapa documental, em que as distribuidoras remetem informações à Aneel, as audiências sobre a revisão tarifária incluem reuniões públicas direcionadas a consumidores, associações de moradores, empresas, associações de classe e a demais interessados. Além da Cosern, que distribui energia para 950 mil unidades consumidoras nos 167 municípios do Estado, a Aneel também aprovou nesta terça, em reunião da diretoria colegiada, um índice médio preliminar negativo (-14,34%) para a revisão da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). Este ano, 36 distribuidoras passarão pelo segundo ciclo de revisão tarifária. Em 2009, serão 17 concessionárias. Mais duas empresas serão submetidas à revisão em 2010. Em 2007, sete concessionárias de distribuição passaram pelo processo: Coelce (CE), Eletropaulo (SP), Escelsa (ES), Celpa (PA), Elektro (SP), Bandeirante (SP) e CPFL Piratininga (SP).

Viktor Vidal/DN Online

TRE nega pedido de suplente e mantém mandato de Gesane Marinho

A Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte indeferiu o pedido do suplente José Roberto de Morais, terceiro candidato mais votado do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que pedia o mandato da deputada estadual Gesane Borges Marinho Dantas, sob a alegação de que a parlamentar praticou infidelidade partidária. Na sessão ordinária desta terça-feira (26), o juiz relator da representação 2736, Magnus Delgado, votou no sentido de negar o pedido do suplente. “Do ponto de vista jurídico não ocorreu traição ao partido”, ressaltou Delgado ao pronunciar seu voto, seguido à unanimidade pelos pares do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN). O juiz reconstituiu os fatos, lembrando que a deputada desfiliou-se do PDT em 30 de agosto de 2007 e retornou ao partido em 4 de outubro do mesmo ano. “O próprio partido em declaração oficial refuta, veementemente, qualquer punição de cassação contra a deputada, que segundo partido é uma personagem histórica para o PDT”, complementou o relator. A decisão do TRE/RN em relação ao processo que envolve a parlamentar, ocorreu em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral. “Houve, efetivamente, a desfiliação, mas a deputada retornou aos quadros do partido, que a aceitou, pois não houve prejuízo ao PDT”, chamou a atenção o procurador regional eleitoral, Edilson Alves de França. Nas eleições 2006, Gesane Marinho foi a quarta mais votada para a Assembléia Legislativa, com 46.221 votos. Ela e José Roberto de Morais faziam parte de uma coligação que reunia PAN/PDT/PTC. O suplente obteve 2.396 votos.

ARGUMENTAÇÕES

Bruno Santos de Arruda, advogado do suplente José Roberto, durante a sustentação oral, disse que a deputada não fazia parte da lista de filiados enviada pelo PDT ao TRE/RN em 15 de outubro do ano passado. “O cargo de acordo com a Resolução (22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral) é de José Roberto de Morais, pois a desfiliação de Gesane foi um ato jurídico perfeito”. O advogado alegou que a deputada saiu do PDT e não teve coragem de manter a decisão, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os mandatos pertencem aos partidos e “fez um acordinho com o presidente do PDT, a portas fechadas”, acusou. Ele mencionou notícias publicadas em blogs como fonte de sua sustentação de que a deputada deixaria o PDT e ingressaria nos quadros do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Segundo pronunciamento do procurador Edilson França, “os acordinhos não fazem parte dos autos”. O representante do Ministério Público Eleitoral disse que não havia prova dos acordos nos autos referentes ao processo. Ana Célia Felipe de Oliveira, defensora da deputada Gesane Marinho, disse que o representante utilizou-se de acusações sem provas. “A deputada, momentaneamente, desfiliou-se do partido, por desentendimentos normais da democracia, voltou e foi muito bem recebida”. Ela chamou de caluniosa as acusações de que teria havido um “acordinho” entre a parlamentar e o presidente do PDT. Duas preliminares suscitadas pela defesa de Gesane Marinho para impedir o julgamento do mérito foram rejeitadas pela Corte. A primeira tratava de ausência de condições da ação e a segunda pedia a inconstitucionalidade da Resolução que trata da infidelidade partidária, a 22.610/TSE.

Fonte: DN Online

Consumo de cocaína cresce 30% no Brasil, revela ONU

O consumo de cocaína cresceu mais de 30% no Brasil - média de 6% ao ano - entre 2002 e 2007, segundo dados do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC). "Nunca se consumiu tanta cocaína como atualmente no Brasil. O problema é preocupante porque o consumo não pára de crescer, na contramão do que ocorre na maior parte do mundo, onde os índices estão estabilizados. Já nos Estados Unidos, as taxas estão até caindo", disse o diretor do UNODC, Giovanni Quaglia. O consumo já foi diagnosticado em 80% das nações do planeta, indicando que a globalização do tráfico se tornou um problema. Por ano, os consumidores espalhados pelo mundo cheiram 600 toneladas de cocaína, movimentando um mercado de cerca de R$ 80 bilhões. Pelo Brasil, circulam 80 toneladas ao ano, quase tudo produzido em países vizinhos, como Colômbia, Peru e Bolívia. O tráfico da droga movimenta cerca de US$ 5 bilhões no Brasil. Desse total, 40 toneladas (metade do que aqui transita e 6,5% do consumo mundial) ficam no Brasil para consumo interno e o restante é exportado para grandes mercados, como Estados Unidos, Europa e Ásia. São Paulo, Brasília, Rio e Porto Alegre estão entre os maiores centros consumidores. O levantamento da ONU mostra que em toda parte do mundo há relação entre crescimento econômico e aumento do consumo de drogas, principalmente cocaína, uma das mais caras. O fenômeno, segundo Quaglia, pode explicar em parte o aumento do consumo no Brasil. O exemplo mais notório é o da Espanha, que se tornou o maior consumidor per capita do mundo após 15 anos de boom econômico, nas décadas de 80 e 90. Hoje a Espanha tem uma média de 3 consumidores para cada grupo de 100 habitantes entre 15 e 64 anos. No Brasil, o índice já atingiu a 2,6 consumidores para cada grupo de 100, ante 1 para 100 em 2001. Cerca de 40% da droga que chega ao mercado europeu usa o Brasil como rota, passando antes pela África. Para sufocar essa importante rota com o combate integrado às quadrilhas, a Polícia Federal, em parceria com o órgão da ONU, começou a treinar peritos e agentes de países sul-americanos e africanos de língua portuguesa. A aula inaugural do curso, que durará quatro meses e meio, foi ministrada ontem. Essa primeira turma tem 27 representantes de Cabo Verde, Guiné Bissau e São Tomé e Príncipe, além de países sul-americanos.

Agência Estado

País precisará de 27,7 milhões de novas casas até 2020

Um estudo desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas Projetos, a pedido do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP), mostrou que o Brasil necessitará de 27,7 milhões de novas moradias até 2020 para atender o crescimento das famílias, zerar o atual déficit habitacional e acabar com cortiços e favelas. A pesquisa incorporou o ano de 2007. Segundo a pesquisa, o País terá 21,1 milhões de famílias a mais em 2020 - em 2006, segundo a Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, havia 59,1 milhões de famílias. A pesquisa também prevê a eliminação das 2,431 milhões de moradias habitadas por duas ou mais famílias (coabitação) e das 3,548 milhões de moradias inadequadas, como as favelas e cortiços. Desse total, 27,7 milhões de moradias, entre 70% e 75% são famílias com renda familiar de até dez salários mínimos, faixa de renda mais carente de habitação e que mais cresce. Para solucionar o problema do déficit habitacional, que estaria hoje, segundo a FGV Projetos, em 7,964 milhões de moradias, o SindusCon-SP estima que pelo menos 40% dos recursos necessários terão de ter subsídio ou algum tipo de apoio do governo. Com isso, R$ 110 bilhões viriam dos cofres públicos. "O horizonte de 2020 é factível. Se o governo não quiser investir tanto, pode pelo menos indicar uma meta e gerar uma política firme que dê à iniciativa privada um ambiente favorável de investimentos nesse segmento", afirmou o presidente do Sinduscon-SP, João Claudio Robusti. Entre 2005 e 2006, cerca de 1,6 milhão de moradias foram construídas no País. Nos cálculos da FGV Projetos, esse número teria de subir para 2 milhões de unidades por ano.

Agência Estado

Após uma semana, outro detento é decapitado em Alcaçuz

Mais um assassinato com características chocantes aconteceu na penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta. O detendo Erick Ribeiro do Nascimento, de 32 anos, o "Zeca do Mereto", foi decapitado no início da manhã desta terça-feira (26). Os assassinos arrancaram seus testículos e colocaram na boca da vítima. Em seu corpo, foram encontradas mais de 70 marcas de perfuração e uma tatuagem com os dizeres "Mato por Prazer". Três pessoas estão sendo investigadas pelo assassinato. Esse é o segundo caso ocorrido em uma semana na unidade prisional de Alcaçuz. O crime aconteceu em duas etapas. Primeiramente, Zeca do Mereto foi morto no pavilhão provisório 4, que no momento do crime comportava 120 pessoas. Depois de ter sido assassinado, Zeca foi arrastado para a quadra onde os presos tomam banho de sol. Ele foi decapitado, e depois teve os testículos arrancados e colocados na boca. O corpo estava nu e apresentava mais de 70 marcas de perfurações, provavelmente feitas por estiletes -- a mesma ferramenta utilizada na decapitação. No braço esquerdo da vítima, havia uma tatuagem que dizia "Mato por Prazer". Próximo onde sua cabeça foi encontrada, os acusados escreveram "666", que muitos atribuem ser o número da besta.
Até o momento, dois detentos assumiram a autoria do crime: José Ramilson da Silva Ares, preso por homicídio, e José Xavier da Silva, preso por tráfico de drogas e homicídio. Uma terceira pessoa está sendo investigada de participação, por apresentar ferimentos: José Adelson de Araújo, detido por assaltos. José Adelson disse que assistiu ao crime, mas não teve participação. Os acusados haviam pedido para que ele matasse Erick, e como ele não aceitou, tentaram matá-lo também. O diretor de Alcaçuz, Coronel Marcos Rodrigues Pinheiros, lamentou o fato e diz que a responsabilidade será apurada. Ele diz que não descarta o envolvimento de outras pessoas, mas disse que isso vai ficar a cargo do delegado Robson Coelho, de Nísia Floresta. O coronel afirmou ainda que entre 20 e 30 estiletes artesanais somente este ano, confeccionados a partir de colheres ou até mesmo pedaços de cano.

Decapitação

Na última terça-feira (19), um crime semelhante aconteceu no pavilhão, considerado o mais populoso da penitenciária. O detento José Teodósio da Silva de Oliveira, de 38 anos, conhecido como Caicó, foi morto a facadas e foi decapitado durante o banho de sol. O autor do homícidio foi João Maria Segundo do Nascimento, o João Gordo, preso no mesmo local desde 14 de maio de 1996.

DN Online

Projeto de lei quer legalizar parto anônimo

Um novo projeto de lei (PL) em tramitação no Congresso, sobre os direitos reprodutivos das mulheres, está gerando polêmica. O PL que prevê o direito ao parto anônimo quer garantir que toda mulher grávida que não queira a criança possa entregá-la para adoção em absoluto anonimato. O criador do projeto é o Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam) e ele foi levado para a Câmara Federal pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO). “O meu projeto tenta regulamentar um instituto já existente no Brasil desde o tempo do império, quando os filhos bastardos eram deixados nas portas dos conventos, na roda”, explica o deputado. “Buscamos uma alternativa para que a mãe que não tenha condições de criar seu filho possa entregar para adoção sem que se reconheça a origem”, completa. De acordo com uma das autoras, a vice-presidente do IBDFam, Maria Berenice Dias, o projeto ainda não estava concluído quando foi levado para o Congresso. No anteprojeto, apresentado no site do instituto, não fica claro, por exemplo, de que forma a mãe deixará expressa a vontade de entregar a criança – já que ela fará questão do anonimato. “A partir do momento que ela revelar essa vontade, começa o acompanhamento psicológico, mas sem aquela tentativa perversa de dissuadí-la. Então, se ela não quiser mesmo, ela simplesmente vai embora e o filho fica”, explica Maria Berenice. “Mas não dá para ser feito tudo verbalmente... Um papel ela vai ter que assinar”, acrescenta.

Agência Brasil

Crédito fica mais caro em janeiro, informa Banco Central

Obter crédito em janeiro ficou mais caro para o cidadão. Os juros do crédito pessoal, que inclui operações com desconto em folha de pagamento, chegaram a 53,1% anuais em janeiro, contra 45,8% em dezembro. O cheque especial cobrou juros de 145% em janeiro contra 138,1% ao ano em dezembro. O volume de crédito do Sistema Financeiro Nacional chegou a R$ 944,216 bilhões em janeiro, o que equivale a 34,8% da soma de bens e serviços produzidos no país, o Produto Interno Bruto (PIB) e permaneceu estável na comparação com dezembro do ano passado (34,8%). A taxa média de juros passou de 33,8% ao ano, em dezembro, para 37,3% ao ano em janeiro. Mesmo assim, nos 12 meses fechados em janeiro (anualizada), a tarifa média caiu 2,6 pontos percentuais. No caso das operações destinadas apenas a pessoas físicas, a taxa subiu de 43,9% em dezembro para 48,8% ao ano no mês passado, e a tarifa média de juros anuais para empresas (pessoa jurídica) foi de 24,7% em janeiro, maior que os 22,9% de dezembro.
Nos 12 meses fechados em janeiro a redução para pessoas físicas foi de 3,5 pontos percentuais, enquanto para as empresas chegou a 1,5 ponto percentual. Na aquisição de veículos, a taxa passou de 28,8% anuais em dezembro para 31,2% em janeiro e fechou os 12 meses encerradoas em janeiro com baixa de 1,5 ponto percentual. A taxa para a compra de outros bens saiu de 56,5% em dezembro para 56,3%no mês passado, com queda de 3 pontos no acumulado de 12 meses. O spread, diferença entre o que os bancos pagam nos investimentos (captação) e o que cobram na concessão do empréstimo (financiamentos) ficou em 13,7 pontos percentuais para empresas, 36,6 pontos percentuais para pessoas físicas e 25,7 pontos percentuais no total. Boa parte do lucro dos bancos vem do spread. Em dezembro, esses valores eram 11,9, 31,9 e 22,3 pontos percentuais respectivamente. A taxa de inadimplência geral, considerados atrasos superiores a 90 dias, ficou em 4,4%, queda de 0,6 ponto em 12 meses. em dezembro do ano passado, a inadimplência de pessoas jurídicas registrou o mesmo índice enquanto a de pessoas físicas foi de 7% e o total , 4,3%. Entre as empresas, a taxa ficou em 2% ao ano, com um recuo de ponto 0,8 ponto em 12 meses. Para as pessoas físicas, a inadimplência ficou em em 7,1%, com redução de 0,4 pontos em 12 meses.Os dados constam da Nota de Política Monetária e de Operações de Crédito do Sistema Financeiro, divulgada hoje (26) pelo Banco Central.

Agência Brasil

Programa Territórios da Cidadania será discutido em abril na Marcha dos Prefeitos

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que a operacionalização do programa Territórios da Cidadania, lançado pelo governo federal, deverá ser um dos principais temas de debate da Marcha dos Prefeitos, prevista para os dias 15 e 16 de abril, em Brasília. “Teremos que avaliar bem como é toda a legislação, toda formatação, e isso não vai ser realizado em um ou dois dias. Queremos saber qual é o impacto nas prefeituras”, afirmou. E avaliou como alto o valor de R$ 11,3 bilhões para este ano: "Eu não sei detalhar se já havia R$ 9 bilhões e estão sendo colocados mais R$ 2 bilhões. Mas sistematizar o que já existe será muito bom. Agora, quando o município recebe qualquer programa desse fica preocupado, por que, o que muitas vezes não é dito, é que sem a participação das prefeituras, pouca coisa anda nesse país.” Ziulkoski citou como exemplo o programa Saúde da Família. “São 27 mil equipes em todo o país e nós precisamos dobrar esse número. O governo federal repassa R$ 5,4 mil para cada equipe de um médico, um enfermeiro e um auxiliar. Temos que saber se esse valor agora vai ser aumentado e qual a contrapartida necessária, porque a equipe chega a custar por mês de R$ 18 mil a R$ 20 mil”, afirmou. Nos cálculos de Ziulkoski, cada prefeitura vai necessitar de R$ 15 mil a mais por mês se for criada mais uma equipe. Ele indagou: “Se criar mais duas equipes são R$ 30 mil por mês, no exercício anual são R$ 360 mil. Então, como o prefeito vai manter esse equilíbrio? Como iremos incentivar os prefeitos a aderir a mais programas se eles tiverem que arcar, como hoje, com cerca de dois terços dos custos?” E defendeu cuidado na avaliação das dificuldades: "É precisamente nessas regiões mais deprimidas que estão as prefeituras mais pobres do país. Muitos não têm nem como falar em contrapartida, sem causar desequilíbrio ou descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não estou falando de dinheiro, mas de pessoal, combustível, veículos, telefones, deslocamento, diárias, profissionais, previdência e tudo que será necessário para viabilizar um programa. Temos que saber então se haverá ampliação dos recursos e como ficará a questão das contrapartidas, diretas e indiretas.” Neste ano, acrescentou, a preocupação ainda é maior porque haverá eleições e "nos últimos meses de mandato não há como o prefeito se comprometer com nova ou continuada despesa se não tiver recursos garantidos".

Agência Brasil

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 16 milhões no próximo sorteio

O concurso 947 da Mega-Sena deve pagar R$ 16 milhões para o bilhete que acertar as seis dezenas no sorteio da próxima quarta-feira (27), segundo a Caixa Econômica Federal. A loteria acumulou novamente --ninguém acertou as dezenas do concurso 946, na noite deste sábado (23). Os números sorteados foram 01 - 05 - 12 - 47 - 52 - 59. O sorteio foi realizado na cidade de Capão da Canoa (RS). Na quina, 92 bilhetes acertaram os cinco números. Cada um deles ficará com o prêmio de R$ 15.029,80. A quadra vai pagar R$ 216,97 para cada um dos 6.373 bilhetes ganhadores. As apostas para concorrer ao prêmio podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quarta-feira. A aposta mínima, de seis dezenas, custa R$ 1,50.

Fonte: G1

MEC reconhece erro de escolas na escolha do livro didático

Estudo do Ministério da Educação (MEC) mostra que 14% das 63 mil escolas do País que deveriam escolher livros didáticos em 2007 para seus alunos não o fizeram ou cometeram erros que anularam o pedido. Por isso, elas acabaram recebendo as coleções que tinham sido as mais pedidas em seus municípios, e não as selecionadas pela própria escola. Muitas vezes, diretores ou professores nem sequer percebem que tiveram problemas e só descobrem ao receber do governo um livro didático diferente do que consideravam mais apropriado. Em 6% dos casos, não houve interesse de ninguém da escola em escolher o material. Os erros nos pedidos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) levantaram suspeitas de fraudes no fim de 2007. A Associação Brasileira de Editores de Livros (Abrelivros) denunciou ao MEC que 189 escolas tinham recebido coleções da editora Moderna no lugar das que haviam sido escolhidas. Uma auditoria mostrou, no entanto, que metade delas tinha recebido exatamente o livro escolhido e que a outra parte errou no pedido. Outras suspeitas surgiram na Bahia e estão sendo investigadas. Entre as cidades do País que mais tiveram problemas estão Ilhéus, com 38% de escolas sem pedidos ou com erros, e Rio, com 31%. Em São Paulo, o índice foi de 20%. O Distrito Federal foi o melhor exemplo, com 100% das escolhas bem-sucedidas. “Não acho que a média de 14% seja preocupante, mas queremos corrigir falhas para baixar de 10%”, diz Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC responsável pelos livros. Segundo ele, esse índice já foi de 18% há dois anos. Torino acredita que a maioria dos problemas é causada por dificuldades operacionais que os diretores enfrentam ao fazer os pedidos. Os livros foram escolhidos em escolas de 5ª série até o ensino médio em 2007 para o ano letivo de 2008. Ele admite que o site do FNDE já sofreu com sobrecarga de pedidos e passa por mudanças para facilitar o processo. “Há diretores que imprimem o pedido e acham que já o enviaram. Agora deixamos a tecla ‘enviar’ mais visível.” “A informação de que o pedido foi feito com sucesso deveria ser bem clara”, diz o presidente da Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos (Abrale), José de Nicola Neto. A entidade fez uma pesquisa com uma amostra aleatória no País e identificou um índice de erros superior ao do MEC, de 25,6%. “Não há provas de que haja fraude para beneficiar alguma editora. Mas é preciso ter uma campanha de orientação para professores e diretores”, diz.

Tribuna do Norte

PRF apreende em Recife 450 Kg de carne irregular abatidas no RN

Quatrocentos e cinquenta quilos de carne foram apreendidos sendo transportados de forma irregular, na madrugada de sexta (22) no Recife. A ação da Polícia Rodoviária Federal foi na BR 101 Norte, na altura de Igarassu, na Região Metropolitana daquele estado. A carne estava sendo levada em uma caminhonete Dodgi, de placas KKP 1971, sem refrigeração e coberta apenas por uma lona. Segundo o motorista da caminhonete, o abate aconteceu em uma fazenda do Rio Grande do Norte. O motorista, que não teve o nome revelado e terminou liberado pela polícia, não soube precisar o peso da carga, mas disse que o abate de um boi, 10 porcos e 11 bodes aconteceu em uma fazenda do RN. Além do transporte irregular, a carga não tinha nota fiscal, autorização de abate, carimbo de procedência e guia de transporte. Segundo informações colhidas pelo Pernambuco.com, a caminhonete é de propriedade de Elídio Araújo de Queiroz, dono de um supermercado. A carne foi encaminhada para o posto fiscal Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro), em Goiana, para ser incinerada.

Fonte: DN Online

Dois terços das vagas de trabalho para pessoas com deficiência não são preenchidas

Duas a cada três vagas de trabalho que, de acordo com a Lei de Cotas (8.213/91), deveriam ser ocupadas por pessoas com deficiência não estão preenchidas. A informação é do assessor de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Rogério Lopes Costa Reis. Ele afirmou que, 17 anos após o início da obrigatoriedade da inclusão de deficientes no quadro de funcionários de empresas que têm mais de cem funcionários, “um terço das vagas para deficientes estão preenchidas no Brasil”. Reis disse ainda que, por “inconsistência nos dados”, o ministério não divulga o número de postos para deficientes em aberto nem o total de empresas irregulares quanto ao cumprimento das cotas. Admitiu, no entanto, que na maioria dos casos a lei não é cumprida. O motivo, segundo ele, é principalmente o preconceito dos empresários, mas também a ineficiência da fiscalização do Poder Executivo. “De 1991 a 1999, o governo nunca exigiu o cumprimento da Lei”, admitiu. “A origem da lei é previdenciária, da época em que o MTE e o Ministério da Previdência trabalhavam juntos, em 1991. Depois do desmembramento dos órgãos não ficou decidido quem era competente de fiscalizar. Isso só ocorreu em 99, quando foi editado em decreto [3.289/99] que determinou que a competência era do MTE", explicou. Segundo ele, em 2000 foram planejadas as primeiras ações de fiscalização e, desde então, começaram a surtir os primeiros resultados. Dados do ministério apontam que em 2007 foram contratadas 22.314 pessoas com deficiência em todo país, 12% a mais que em 2006. Costa Reis considera que os resultados das ações do MTE são positivos, mas disse que o ideal é que a fiscalização não fosse necessária. Para ele, é importante uma mudança na postura do empresariado. “O que mais impede a contratação dos deficientes é o preconceito dos empresários. Eles acham que os funcionários [com deficiência] podem prejudicar esteticamente a empresa ou não desempenhar as funções delegadas a eles. Acham também que vão gastar muito com as adaptações necessárias para receber os deficientes”, diz. Pela Lei de Cotas, toda empresa com 100 e 200 empregados deve reservar 2% das suas vagas de emprego aos portadores de deficiência. Se a empresa tem até 500 empregados, o percentual da reserva sobe para 3%; com até mil, para 4%; e de 1.001 em diante, 5%. Empresas que não cumprem a norma estão sujeitas à multa, que varia entre R$ 1.195,13 a R$ 119.512,33.

Agência Brasil

Obesidade pode gerar distinção no mercado de trabalho

Além dos prejuízos gerados à saúde e a qualidade de vida das pessoas, a obesidade vem gerando uma série prejuízos também no mercado de trabalho, segundo informações do endocrinologista Márcio Mancini, presidente da Associação para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso). Segundo ele, pesquisas internacionais revelam que quanto mais obeso o indivíduo, menor a chance de conseguir um emprego e, quando o consegue, o salário é menor do que o de uma pessoa magra. A advogada Michele Trindade, de 26 anos, moradora de Brasília, já pesou 130 quilos antes de passar por uma cirurgia de redução de estômago. Ela conta que viveu discriminação no mercado de trabalho ao participar de uma seleção para estágio. “Depois de passar pela entrevista eu fui contratada, mas o chefe disse que quando viu minha foto no currículo pensou: 'nossa, essa menina é muito gorda, deve ser preguiçosa,' mas como um amigo meu tinha falado muito bem de mim, resolveu arriscar”. De acordo com o endocrinologista, a distinção entre obesos e magros no mercado de trabalho pode ser observada também pelos dados que apontam a incidência maior dos primeiros em funções básicas. “Na diretoria se vê que há mais pessoas magras que obesas e à medida que se vai baixando na categoria, chegando até o último escalão, dos operários, vai aumentando o número de obesos. Nas categorias mais básicas você tem menos magros e mais obesos e nas categorias mais privilegiadas ocorre o contrário”. Segundo ele, uma das explicações para isso é o menor acesso à informação das pessoas de classes mais baixas. “De fato a obesidade está aumentando mais nas classes sócio-econômicas menos privilegiadas e está tendendo a estabilizar ou reduzir nas classes mais altas” avaliou. Mancini ressaltou, no entanto, que os números podem estar refletindo também uma seleção do mercado de trabalho que exclui pessoas obesas de funções de destaque. “Você tem dois indivíduos igualmente qualificados que vão procurar emprego para ser diretor de uma empresa. O obeso é visto como menos capaz, com menos força-de-vontade, mais preguiçoso, com rendimento menor, o que não pode ser afirmado, mas essas qualidades pejorativas são passadas pelo estado de obesidade”, afirmou. Márcio Mancini destacou que os obesos não podem ser discriminados, mas que o ideal é promover a saúde da população e reduzir a obesidade. “Às vezes vemos nos outros países uma luta pelo aumento do tamanho nos acentos dos aviões ou das catracas de ônibus. Os americanos vêm aumentando o tamanho dos porta-copos dos carros para adaptá-los à embalagens maiores de refrigerantes. Existe um meio termo para tudo, mas devemos lutar contra a obesidade e não para adaptar o ambiente para termos cada vez mais obesos”, considerou. De acordo com o médico, estudos norte-americanos mostram que quanto mais obeso o profissional, maior o número de licenças médicas, mais dias de ausência ao trabalho por ano e mais precoce a aposentadoria. O mecânico aposentado Valter de Macedo Junior, de 48 anos, morador de Praia Grande, litoral paulista, é um exemplo desse problema. Aos 42 anos, pesando 220 quilos, ele precisou parar de trabalhar, não só pelas grandes dificuldades de locomoção como pelas doenças que surgiram com excesso de peso. ”Não tinha mais jeito. Problemas vasculares com feridas nas pernas, pressão alta, diabetes. Acabei aposentado por problemas vasculares” conta.

Agência Brasil

Comparação do novo salário com moeda norte-americana é a mais favorável desde 1994, o ano de implantação do real.

Com o reajuste de 8,57% programado para este ano, o novo salário mínimo vai alcançar o maior valor em dólares desde 1994, quando teve início a era do real. Com a cotação média de R$ 1,70 e o novo valor de R$ 412, o piso nacional passará a corresponder a 242,35 dólares. Quando o real entrou em vigor, em 1994, há quase 14 anos, o salário mínimo era de R$ 70, e um dólar valia em média R$ 0,84. Assim, o piso correspondia a 83,33 dólares. Cinco anos depois, o dólar chegou a valer R$ 1,78. E, após passar dos 100 dólares neste período, o mínimo, na época em R$ 136, teve seu valor comparativo reduzido para 76,40 dólares. A queda se explica pela grande desvalorização do real em relação à moeda americana. Em 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, o mínimo chegou ao seu valor em dólares mais baixo desde 1994: os R$ 200 pagos na ocasião valiam 56,65 dólares, enquanto a moeda americana disparava para R$ 3,53, uma das maiores cotações no período de 1994 até hoje.

RECUPERAÇÃO

O salário mínimo voltou ao patamar dos 100 dólares em 2005, quando seu valor de R$ 300 chegou a corresponder a 128,20 dólares. No ano passado, com base na cotação média de R$ 1,77 do dólar e no valor de R$ 380, ainda em vigência, o piso nacional ultrapassou a barreira dos 200 dólares, alcançando o valor comparativo de 214,68 dólares. Após alguns dias de alta, motivada pela crise nos mercados internacionais de ações, a moeda norte-americana voltou a registrar quedas sucessivas. Somente na semana passada, por exemplo, o dólar acumulou desvalorização de 2,62%. Se essa tendência for mantida, o salário mínimo vai passar a valer mais dólares. O critério para a definição do percentual de reajuste do mínimo, elaborado pelo governo Lula, é a variação da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o crescimento da economia (PIB) de dois anos atrás. Com esse cálculo, havia-se chegado aos R$ 408 propostos inicialmente. Mas o aumento da arrecadação proporcionou uma revisão no reajuste, elevando o novo valor para R$ 412. Essa é a previsão do Orçamento da União para este ano.

Fonte: O Dia

Fenaj diz ser “inócua” liminar de ministro do STF que revogou parte da Lei de Imprensa

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, que suspendeu a aplicação de artigos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), praticamente não terá reflexo nos processos em curso contra os profissionais do setor, afirmou hoje (22) à Agência Brasil o diretor do departamento de mobilização, direito autoral e sindical da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). José Carlos Torves. “Vimos como inócua a decisão. Ela não tem nenhum efeito na vida real, não muda absolutamente nada. A maioria dos processos, os de há um bom tempo e também os atuais, é baseada no Código Penal ou no Código Civil", acrescentou. A liminar no STF exclui a aplicação dos artigos 20, 21 e 22 da Lei de Imprensa, que tratam dos crimes de injúria, calúnia e difamação contra jornalistas no exercício da profissão ou contra empresa de comunicação. A ação que partiu do deputado federal Mirto Teixeira (PDT-RJ) teve, segundo a Fenaj, o mérito de recolocar o debate sobre a legislação dos jornalistas na agenda nacional, mas se mostrou “equivocada” ao propor a extinção da totalidade da Lei de Imprensa. “A extinção nos coloca no rol de crimes comuns e acreditamos que não podemos entrar nesse patamar”, destacou Torves. A Fenaj defende a aprovação do Projeto de Lei nº 3.232/92, que estabelece uma nova Lei de Imprensa e está com tramitação paralisada no Senado Federal. Para a entidade, a proposta atende à conjuntura atual das relações dos veículos de comunicação e jornalistas com a sociedade. “É uma lei de consenso entre jornalistas e proprietários de veículos. Não há motivo para estar engavetada. O projeto descriminaliza a relação dos jornalistas com a sociedade e nos remete a alguns critérios de penalidades que um jornalista ou veículo deve sofrer ”, acrescentou.

Agência Brasil

Juíza: jovem grávida consentiu relação em delegacia

A juíza Valéria Rodrigues, da Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte (MG), afirmou que adolescente de 17 anos que ficou grávida durante cumprimento de medida sócio-educativa na delegacia de Pedra Azul (MG) não sofreu crime sexual. Valéria, que acompanha a menina no cumprimento da medida na capital mineira, disse que a jovem se intitula namorada do pai da criança. "Ao menor de 14 anos, há violação da liberdade sexual porque ela não têm capacidade de consentir. No caso dessa adolescente, (...), ela consentiu. Não houve abuso sexual ou atentado violento ao pudor", disse Valéria. As informações, segundo a juíza, foram colhidas durante depoimento da menina ao Ministério Público de Minas Gerais. A magistrada também descarta a possibilidade de a menor de idade ter sido obrigada a manter relações com o detento. "Pelo relato, ela se intitula como namorada dele. Ele, inclusive, prometeu casamento. No mesmo alojamento em que ela estava, havia mais duas adolescentes, que já prestaram depoimento e que presenciavam (as relações). Não havia coação."

Agência Brasil

Botafogo pode ficar sem camisa 10 para decisão

Na tentativa de devolver a derrota para o Flamengo na final do Carioca de 2007 e conquistar a Taça Guanabara, o Botafogo pode ficar sem seu camisa 10 para a decisão do primeiro turno do Estadual, neste domingo. Lucio Flavio, um dos destaques da equipe alvinegra, voltava aos treinos após ser poupado pelo técnico Cuca e sofreu uma pancada na coxa nesta sexta, tornando-se dúvida para o confronto. "Lucio Flavio não acusa a lesão, ele costuma passar por cima. Vamos examiná-lo e analisar", disse o técnico Cuca, que tem outra dúvida para a decisão: Jorge Henrique. Mais uma vez, o atacante não treinou com os colegas por sentir dores musculares na coxa. "Vamos conversar com ele e ver como está a sua situação. O time (titular) nós só vamos divulgar 45 minutos antes da partida", prometeu Cuca, que ainda não definiu o substituto do suspenso Triguinho na lateral-esquerda. Eduardo e Edson brigam pela vaga. O dia, porém, não foi só de notícias ruins para Cuca. Pela primeira vez na semana, o técnico pôde contar com o meio-campista Zé Carlos, que participou normalmente da atividade. Com dores musculares, o jogador foi poupado dos últimos treinos da equipe.

Terra

Lula comemora fim da dívida externa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou ontem, em discurso de improviso no Congresso argentino, o fato de o Brasil ter se tornado credor externo e avisou que, agora, é hora de gastar com a infra-estrutura. “Apenas a partir de ontem, a gente passou a ter mais reservas que a nossa dívida pública e dívida privada. Nós precisamos agora, aproveitar, uma situação, se não privilegiada, melhor, e começar a nos endividar, não para gastar dinheiro à toa, mas para gastar com infra-estrutura para facilitar o desenvolvimento da América do Sul”, declarou o presidente, lembrando que “em 500 anos de história nós fomos devedores”. Ele foi aplaudido pelos parlamentares argentinos. “Quantas pontes precisamos construir? Quantas hidrelétricas precisamos construir? Quanto precisamos investir nos meios de comunicação? Quantas ferrovias precisamos construir para, definitivamente, acreditar que o século 21 é o século dos países que não tiveram sorte ou chance no século 20?” - indagou o presidente. “Estamos colhendo os frutos de uma estratégia de crescimento sólido que tem como eixo o aumento do comércio exterior e da forte expansão de um mercado de bens de consumo de massas”, disse o presidente, que comemorou outros dados econômicos que considera positivos. “É visível o aumento do emprego e da renda do trabalhador, com impacto direto na superação da pobreza e da desigualdade social”, disse Lula, ressaltando que os países da região “não estão desatentos aos fatores macroeconômicos”. E prosseguiu: “controlamos a inflação, diminuímos sensivelmente a vulnerabilidade externa de nossas economias, o que tem nos preservado da atual turbulência internacional”. Salientou ainda que os dois países, no entanto, têm “imensos desafios econômicos e sociais”. Lula voltou a defender o fortalecimento do Mercosul e sua ampliação. “Unidos podemos demonstrar a solidez de nossas instituições”, declarou o presidente acrescendo que “a criação do Banco do Sul multiplica a nossa força e oferece salutar exemplo ao mundo em meio às incertezas de turbulências geradas pela irresponsável especulação financeira internacional”. O presidente salientou as “boas relações” entre Brasil e Argentina e lembrou das divergências do primeiro mandato. Segundo ele, hoje há “uma aliança estratégica e de amizade inquebrantável entre os dois países”. Lula reiterou que não haverá crescimento verdadeiro no Brasil sem uma integração crescente com a Argentina e os vizinhos. “Juntos seremos mais fortes para enfrentar o protecionismo na Rodada Doha.” Ainda no discurso, Lula comemorou o fato de os governantes desta geração terem chegado ao poder pela via democrática. “À exceção das Farc, os partidos de esquerda chegaram ao poder pela via democrática.” Referindo-se à importância do Congresso na sociedade democrática, os tempos de deputado.”Quando estamos no parlamento, somos mais exigentes. No governo não temos o direito de achar, temos que fazer o que é possível e o que é permitido fazer.”

Fonte: Tribuna do Norte

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 13 milhões neste sábado

A Mega-Sena sorteia, na noite deste sábado (23), um prêmio de R$ 13 milhões para quem acertar os seis números da faixa principal do concurso 946. O sorteio acontece em Capão da Canoa (RS). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em todas as casas lotéricas do país. Segundo informou a Caixa Econômica Federal, se aplicado na poupança, o valor sorteado pode render cerca de R$ 76 mil por mês, o equivalente a 200 salários mínimos.


Fonte: G1

Ministério da Saúde distribui kits para médicos

A exemplo do que já é feito com relação à população em geral com informações e recomendações de como se combater o mosquito da dengue, agora o Ministério da Saúde resolveu atacar, no bom sentido, os médicos de todo o país. Durante esse mês eles estarão recebendo da Secretaria de Vigilância em Saúde e Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde um kit informativo contendo um livreto, um folder e um CD-ROM contendo informações específicas sobre a dengue. O material vai para o endereço do médico, via Correios. De acordo com a coordenadora de Promoção à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), essa ação não tem interferência direta da Sesap, mas vem ‘‘somar’’ os esforços realizados no sentido de que os médicos também precisam ser informados sobre as manifestações do vírus: ‘‘Uma das dificuldades que os profissionais enfrentam é que as viroses são atípicas no início, e isso pode dificultar o diagnóstico da dengue’’, exemplifica Celeste Rocha, acrescentando que toda informação que puder ser repassada é válida. E que, sistematicamente, a Sesap também realiza capacitações com os profissionais de saúde a fim de que ‘‘o profissional perceba que ele faz parte dessa engrenagem de combate’’.

Fonte: Diário de Natal

RN é o segundo do Nordeste em casos de dengue

O Rio Grande do Norte tem o segundo maior número de casos de dengue do Nordeste e é dos poucos estados do Brasil em que o índice aumentou em relação ao ano passado, segundo o novo balanço da epidemia divulgado nesta sexta-feira (22) pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Os dados nacionais das cinco primeiras semanas de 2008 são positivos quanto à redução de casos. O índice do número de casos diminuiu 39,65% com relação ao mesmo período do ano passado. No Nordeste, a redução foi de 26,55%. Na semana passada, a Secretaria Estadual de Saúde Pública reconheceu a gravidade da situação e comentou da impossibilidade de acabar com o mosquito da dengue. Os dados do MS apontam 1.669 casos no Estado, atrás apenas do Ceará, com 1.932 casos. A Sesap lançou campanha, considerada por eles agressiva. Segundo os dados da Secretaria, o número de notificações da Febre Hemorrágica da Dengue (FHD) - forma mais grave da doença - aumentou cerca de 600%. Em janeiro de 2007 foram registrados 17 casos de FHD e nenhum óbito. Em janeiro deste ano foram 106 casos notificados e três óbitos. O titular da pasta, Adelmaro Cavalcanti, comentou que o número alarmante de casos de dengue no Estado só poderá diminuir com um somatório de ações articuladas entre gestores públicos (prefeituras), Governo Estadual, Ministério da Saúde e a colaboração e vigilância da população. O secretário ressaltou a importância de uma parceria com a Caern e a continuidade do abastecimento de água para evitar armazenamento de água de forma inadequada. Segundo a coordenadora de Promoção à Saúde, Celeste Rocha, os bairros com incidência maior da doença são Igapó, Nossa Senhora da Apresentação e Potengi.

BRASIL

Se em todas as regiões brasileiras o índice do número de casos diminuiu - Nordeste (26,55%), Centro-Oeste (81,12%), Sul (25,51%), Sudeste (5,46%) - a Região Norte apresenta tendência de aumento, com elevação de 54,57% dos casos em 2008 em relação ao mesmo período de 2007. Também ao contrário do índice nacional, o Rio de Janeiro registrou aumento de 117,42% (16% dos casos do país) no número de casos no período analisado. Para o ministro da Saúde, a redução no número de casos na maioria dos estados brasileiros é bastante significativa e revela o resultado de esforços dos governos federal, estaduais e municipais no combate à dengue. Por outro lado, indica a importância de se manter a vigilância permanente contra o Aedes aegypti. ``Estamos no período de maior transmissão da doença. Todo cuidado é pouco'', salientou o ministro José Gomes Temporão. No Brasil, cerca de 70% dos casos de dengue registrados ao ano ocorrem no período de janeiro a maio.

DN Online

Massa bate dois recordes no último dia de testes em Barcelona

O brasileiro Felipe Massa, da Ferrari, bateu nesta sexta-feira dois recordes no circuito de Montmeló, nos arredores de Barcelona. As duas marcas superadas foram feitas em 2007. Primeiramente, Massa baixou o tempo de classificação ao fazer 1min20508, quase um décimo mais baixo do que o anterior (1min20s597). Depois , ele simulou uma corrida de 65 voltas e marcou o tempo de 1m21s44, 1,2s mais baixo do que o seu tempo mais baixo no GP da Espanha de 2007. O companheiro de Massa nos testes desta sexta-feira foi Luca Badoer, piloto de testes da Ferrari, que substituiu o febril Kimi Räikkönen e teve de deixar a pista 15 voltas antes do previsto em razão de problemas no câmbio. Os carros da escuderia italiana foram os únicos a irem para a pista nesta sexta-feira no circuito espanhol. A partir de segunda-feira, a Ferrari inicia o último período de testes antes do GP da Austrália, que abre a temporada 2008 da Fórmula 1 no dia 16 de março. No primeiro dia que foi para a pista na Espanha, Massa marcou o melhor tempo dos testes na quarta-feira. O brasileiro marcou 1min30s673 e superou pilotos de outras cinco escuderias.

UOL Esporte

Congresso deve analisar 65 vetos presidenciais na próxima semana

Em meio às disputas pelo comando na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos e da discussão sobre uma CPI exclusiva no Senado para tratar do assunto, senadores e deputados devem, também, votar na próxima semana alguns vetos presidenciais. Há sessão do Congresso Nacional convocada para quarta-feira (27) com esse objetivo, segundo informações da Agência Brasil. Ao todo, são 65 vetos em 13 mensagens que serão analisados pela força-tarefa montada por Câmara e Senado para votar os mais de 800 vetos que estão parados aguardando votação no Congresso. Entre os vetos parciais que serão analisados estão os que que tratam do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. Há acordo para a manutenção desses vetos. Na quinta-feira (28), o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de Reforma Tributária. Ontem, a proposta foi apresentada ao Conselho Político. Entre os pontos de reforma está a previsão de unificação de tributos como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), o PIS/PASEP e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que devem ser transformados no Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA). O IVA Federal passará a ser compartilhado entre estados e municípios.O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não será incluído, pois permanecerá como instrumento de política industrial por parte do governo.

G1

Governo anuncia abertura de 338 vagas para Ministério da Ciência e Tecnologia

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, autorizou a realização de concurso público com oferta de 338 vagas para a carreira de Ciência e Tecnologia do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT). A portaria número 22, com os detalhes sobre o concurso, foi publicada no Diário Oficial da União. Do total de cargos anunciados, segundo o Ministério do Planejamento, 201 vagas são destinadas a candidatos com formação de nível superior, sendo 92 para analista (salário inicial de R$ 2.982), 46 para pesquisador (salário inicial de R$ 3.781 com mestrado e de R$ 5.307 com doutorado) e 63 para tecnologista (inicial de R$ 2.982). Das 137 vagas para nível médio de escolaridade, cinco são para auxiliar (salário inicial de R$ 800,92 sem certificado e de R$ 928 com certificado), uma para auxiliar técnico (mesma remuneração do auxiliar), 70 são para assistente (salário inicial de R$ 1.640) e 61 vagas para técnico (inicial de R$ 1.418 sem certificado e de R$ 1.640 com certificado). O Ministério do Planejamento informou ainda que determinou seis meses de prazo para a publicação do edital de abertura do concurso pelo Ministério de Ciência e Tecnologia. Conforme a portaria, o preenchimento dos cargos deverá ocorrer a partir de 2 de junho de 2008.

G1

Concurso para o INSS tem quase 600 mil inscritos

O concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que oferece 1,4 mil vagas para técnico do seguro social, cargo de nível médio, e 600 para analista do seguro social, de nível superior, tem até o momento 593.096 inscritos. Não foi divulgado o número de inscritos por cargos. O número, que é parcial, foi informado pelo próprio INSS, e deve aumentar, pois as inscrições ainda não foram homologadas, o que deve ocorrer na primeira semana de março, segundo o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), responsável pelo concurso. As inscrições foram encerradas no dia 17 e o pagamento da taxa pôde ser feito até o dia 19. A prova será no dia 16 de março. As contratações serão feitas ao longo do primeiro semestre de 2008 e os servidores serão designados para os locais com maior demanda de atendimento e maior carência de pessoal.

G1

INSS inicia antecipação de benefícios na segunda-feira

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a depositar, na próxima segunda-feira (dia 25), a antecipação do pagamento dos 8,5 milhões de aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo (R$ 380,00) e têm cartão de pagamento com final um, desconsiderando-se o dígito. De terça-feira a sexta-feira da semana que vem (dias 26 a 29), receberão, respectivamente, os beneficiários com cartão de pagamento de finais dois, três, quatro e cinco, desconsiderando-se o dígito. Na semana seguinte, entre os dias 3 e 7 de março, serão pagos os benefícios dos demais segurados, tanto os que ganham até um salário mínimo e têm cartão de pagamento de seis a zero, como os que recebem mais que o piso nacional.

Agência Estado

Cristovam Buarque defende fim da Lei de Imprensa

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu, nesta sexta-feira (22), o fim da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), criada durante o período da ditadura militar e pela qual jornalistas podem ser acusados e presos por crimes contra a honra. Em entrevista à imprensa, Cristovam voltou a comentar o assunto em alusão à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, que nesta quinta-feira (21) concedeu pedido de liminar feito pelo PDT, que reivindica a revogação total da legislação por meio de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). "Temos que garantir toda a liberdade de imprensa e, ao mesmo tempo, a toda pessoa ofendida o direito de ir à Justiça, mas sem prender o jornalista", afirmou Cristovam. O senador explicou ainda que a decisão do STF não exime o jornalista da sua responsabilidade no exercício da profissão, mas permite "que o ofendido reclame seus direitos na Justiça".

Agência Senado

TSE nega pedido de registro do Partido Federalista

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (21) o pedido de registro do Partido Federalista, movido pelo seu presidente Thomas Korontai. Ainda em formação, o partido, que pretendia usar a sigla PF, não conseguiu comprovar o apoio mínimo de eleitores e concluir a constituição definitiva de seus órgãos. O partido alegou que as exigências feitas "violam a Constituição Federal, pois extrapolam os limites constitucionais para inovar no ordenamento jurídico, contrariando inúmeros princípios consagrados e garantidores da democracia". Para fundar uma nova legenda, é necessário um número mínimo de 101 fundadores eleitores, com domicílio eleitoral em, pelo menos, um terço dos Estados. Depois, o recolhimento das mais de 400 mil assinaturas de apoio no país. Se tivesse sido registrado, o PF seria a 29ª legenda do Brasil. Os partidos têm direito a repartir R$ 121,174 milhões em recursos do fundo partidário, previstos no Orçamento da União relativo a 2006, mais R$ 22,832 milhões em multas eleitorais, além do tempo de propaganda partidária gratuita, em cadeia nacional de rádio e TV.

Fonte: Folha Online

TCE/RN julgou mais de 3.500 processos em 2007

O corregedor geral do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Valério Mesquita, apresentou relatório anual de atividades da Corregedoria do exercício de 2007 com vistas a melhorar o desempenho da Corte de Contas junto à sociedade. O relatório registra a realização de diversas reuniões com os conselheiros, procuradores e diretores de unidades técnico-administrativas com o objetivo de agilizar a tramitação interna dos processos. A Corregedoria apurou que o Tribunal de Contas julgou, em 2007, um total de 3.507 processos, sendo 2.600 do Tribunal Pleno, 747 da Primeira Câmara de Contas, e 160 da Segunda Câmara.

Fonte: TCE/RN

Liminar concedida por ministro do STF suspende aplicação de artigos da Lei de Imprensa

Liminar concedida pelo ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação impetrada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), suspende a aplicação de vários artigos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67). A decisão liminar agora deverá ser referendada pelo plenário do STF. Com a decisão do ministro, os artigos 20, 21 e 22 da Lei de Imprensa, que tratam dos crimes de calúnia, difamação e injúria (crimes contra a honra) não poderão ser aplicados contra jornalistas no exercício da profissão, e os artigos 51 e 52 contra a empresa que explora o meio de informação ou divulgação. A decisão liminar ainda prevê que nos espetáculos e diversões públicas é livre a manifestação de pensamento, "e a procura, o recebimento e a difusão de informação ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura". Em seu parecer o ministro diz que "não se pode perder uma só oportunidade de impedir que eventual aplicação da lei em causa (de nítido viés autoritário) abalroe esses tão superlativos quanto geminados valores constitucionais da Democracia e da liberdade de imprensa".

Agência Brasil

Médico brasileiro é preso no Líbano por suspeita de terrorismo

O médico brasileiro Mohamed Kassen Omais está preso no Líbano desde a última sexta-feira (15), acusado de terrorismo. Segundo a família do médico, ele foi confundido com um homônimo cujo nome consta de uma lista de terroristas procurados.
Mohamed viajava com a esposa, a pediatra Gisele do Couto Oliveira. Os dois foram buscar os filhos que passavam as férias na casa dos avós paternos, no Vale do Bekaa, região leste do país. Ao desembarcar em Beirute, o casal foi abordado por policiais. Gisele foi avisada que Mohamed teria que responder a algumas perguntas, e que ela deveria ir embora porque o interrogatório iria demorar. Desde então ela não o viu mais.
O irmão de Mohamed, o também médico Ali Kassen Omais, confirmou a prisão à Agência Brasil, por telefone, esta tarde. “Ficamos sabendo da prisão no sábado (16). No mesmo dia, eu procurei entrar em contato com a embaixada brasileira no Líbano para saber o que estava acontecendo. Como era sábado, ela estava fechada. Meus pais esperaram até a segunda-feira (18) para comunicar o que tinha ocorrido”, contou Ali.
Segundo ele, desde que foi informada a embaixada tem dado assistência à família.
Ali acredita que Mohamed teria sido confundido com uma pessoa que tem o mesmo nome, mas que vive no sul do Líbano. “Até os nomes dos pais são idênticos, e a polícia libanesa quer ter certeza de que não se trata do meu irmão”. Ali garante que Mohamed não tem qualquer ligação com grupos políticos ou terroristas. “Ele nunca teve nenhuma ligação política, nem mesmo no Brasil, que dirá fora do país. O único vínculo do meu irmão com o Líbano é que nossos pais são libaneses e hoje vivem lá. Meu irmão nasceu, se formou e sempre morou no Brasil”. De acordo com Ali, há muitos anos Mohamed não visitava o país de seus pais. Até esta manhã, a família não tinha idéia de onde o médico brasileiro se encontrava. “Meu pai só sabe que, até ontem (19), o Mohamed estava sendo interrogado pelo serviço de inteligência libanês. Agora, em que lugar, não sabemos. Meu irmão telefonou duas vezes para os meus pais e disse que tem sido bem tratado e que não tem tido maiores problemas, mas estamos ansiosos para saber o por quê desta prisão”. Ainda surpreso com o episódio, Ali garante que tudo não passa de uma confusão. “Meu irmão, e toda a família, foi surpreendida. Esperamos que isso logo seja esclarecido perante a Justiça libanesa”.

Agência Brasil

Projeto de lei do governo quer acabar com os fumódromos

Os fumódromos estão com os dias contados. Pelo menos esta é a intenção do Ministério da Saúde, que já encaminhou uma minuta de projeto de lei à Casa Civil, responsável pela redação de medidas propostas pelo governo, para acabar com os ambientes destinados ao consumo de tabaco em ambientes fechados – inclusive particulares.
A Casa Civil vai encaminhar a proposta ao Congresso Nacional. O objetivo é aprimorar a Lei 9.294/96, que restringe a propaganda e o consumo de cigarro. Os fumódromos tornaram-se comuns desde a edição da lei porque ela permite o fumo em locais arejados e a criação de áreas para fumantes, mesmo que não haja nenhuma barreira entre esses locais e aqueles destinados aos não-fumantes.A sanitarista da divisão de Tabagismo do Instituto Nacional do Câncer (Inca) – ligado ao Ministério da Saúde – Vera Colombo diz que os fumódromos não impedem a contaminação do ar de espaços próximos. Ela explica, ainda, que a lei que já existe pode receber interpretações diferentes do seu objetivo – restringir o fumo – e que, por isso, de 1996 para cá ela não é cumprida a rigor. “O que o Ministério da Saúde está preconizando é o aprimoramento dessa lei para que possamos nos adeqüar ao tratado internacional do Tabaco, do qual o Brasil é signatário, para banir, de vez, a fumaça do cigarro dos ambientes fechados.”
Para Vera, embora a medida possa despertar polêmica entre usuários e donos de estabelecimentos, sua aceitação “é muito mais uma questão de costume das pessoas do que uma dificuldade”. Os estabelecimentos com ambientes abertos ficarão fora da restrição. “Se o bar ou restaurante tiver uma área externa, ela pode ser considerada apropriada para os fumantes”, completa. O Inca estima que a fumaça que sai da ponta do cigarro contenha o triplo de nicotina e monóxido de carbono, e até 50 vezes mais substâncias cancerígenas do que a fumaça que o tabagista consome depois de tragar pelo filtro do cigarro. Com a aprovação da medida, mesmo os fumódromos instalados na Câmara dos Deputados e na sala de embarque do Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, terão que deixar de existir.

Agência Brasil

Tremor de quase 4,2 graus registrado no norte do Ceará é o 46º do ano

O tremor de quase 4,2 graus que atingiu o norte do Ceará no sábado (16) é o 46º neste ano, mas foi o de maior magnitude já registrado na região. A informação é do professor George Sand França, do Laboratório Sismológico da Universidade de Brasília (UnB). Registrado às 23h52, no horário de Brasília, o tremor deixou os moradores assustados e, segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de Sobral, não houve vítimas, apenas rachaduras em algumas casas, que serão recuperadas com ajuda municipal. O professor explicou que foram atingidos 15 ou mais municípios em um raio de 200 quilômetros em torno das cidades de Sobral e Alcântara, e que "o tremor pode ser considerado bem forte – os de magnitude 5 na escala Richter podem derrubar casas". Ele acrescentou que as regiões norte e leste do Ceará costumam registrar abalos, mas de menor magnitude.

Agência Brasil