Em Roraima, quase metade das crianças (42,8%) com até um ano de idade não foi registrada em 2006, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estado tem o maior índice de sub-registros do país. No Brasil, a taxa é de 12,7%, o que representa 408.980 crianças.
São meninos e meninas que não têm nome, sobrenome e nacionalidade. Sem o registro, elas não poderão, por exemplo, ser matriculadas em escolas, nem ter acesso a programas do governo, como o Bolsa Família. Ou seja, essas crianças não existem oficialmente para o estado brasileiro.
Para tentar resolver o problema, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em parceria com estados e municípios, lançam amanhã (17), em Manaus, a Campanha de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica.
A primeira etapa da campanha será direcionada a 300 municípios dos territórios rurais da Amazônia Legal (que compreende nove estados, entre eles Roraima), além do Piauí. Essas regiões têm os maiores índices de sub-registro do país. No Piauí, por exemplo, 33,7% das crianças com até um ano de idade não foram registradas em 2006.
A campanha prevê a realização de mutirões em regiões afastadas das capitais e também estímulo aos prefeitos de tais municípios para que assinem termos de adesão, com o compromisso de incentivar o primeiro registro entre os cidadãos. A meta é que o índice de sub-registro no país caia para 5% em 2010.
“Será uma série de ações articuladas, envolvendo União, estados e municípios até que possamos estar no país com uma política nacional de documentação lógica, racional e, sobretudo, que favoreça a inclusão”, disse a coordenadora de Registro Civil da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Leilá Leonardos.
Ela argumentou que, além das dificuldades geográficas para se encontrar um cartório, cerca de 422 municípios da Amazônia Legal não são atendidos por órgãos que fazem o primeiro registro.
Leilá informou que, além dos mutirões, será ampliada a rede de serviços de registro nas maternidades. Também estão previstos o aumento da emissão de documentos de trabalhadores rurais e a criação de 1.000 pontos de emissão da carteira de trabalho, por meio informatizado.
O subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Perly Cipriano, lembrou que, apesar de o primeiro registro ser gratuito, muitas pessoas não registram os filhos após o parto. Segundo Cipriano, isso ocorre porque em muitas maternidades ainda não existem cartórios e também porque há um número muito grande de pessoas que não nascem em hospitais, como é o caso das aldeias indígenas, por exemplo. É preciso levar cidadania às pessoas que vivem em áreas isoladas, disse ele.
“Em um país tão grande como o nosso, há um número muito grande de pessoas que não têm documentos. Nesse sentido, a campanha articula todos os entes da federação, junto com a sociedade civil, numa ampla mobilização pela cidadania dessas pessoas que até agora não tiveram possibilidade de obter os documentos”, acrescentou Cipriano.
A Campanha de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica contará com o apoio de agentes comunitários de saúde, dos gestores do programa Bolsa Família, além de representantes de organizações não-governamentais (ONGs).
Ivan Richard*
Repórter da Agência Brasil
*Colaborou Cilene Figueredo (estagiária)
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